Os contribuintes de Campo Grande terão uma nova oportunidade para regularizar débitos com a Prefeitura a partir deste domingo (6). Um edital publicado pela administração municipal abre um período de negociação que oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais para pagamento à vista. O prazo para adesão segue até 7 de agosto.
A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança administrativa ou judicial. Todo o processo será realizado de forma online, por meio do portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), sem necessidade de atendimento presencial.
Os maiores descontos serão concedidos às dívidas mais antigas. Débitos com origem até 31 de dezembro de 2018 terão redução de 90% sobre juros, multas e demais encargos legais. Para dívidas referentes aos anos de 2019 e 2020, o abatimento será de 70%, enquanto os débitos gerados entre 2021 e 2025 terão desconto de 50%. O edital também prevê redução de 30% sobre os acréscimos legais remanescentes em determinados parcelamentos que possuam parcelas vencidas ou a vencer.
Segundo o presidente da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF), Ricardo Vieira Dias, a medida busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes por meio de um procedimento simplificado. Pelo sistema eletrônico, o cidadão poderá consultar os débitos, visualizar automaticamente os descontos aplicáveis e emitir a guia para pagamento à vista.
A Prefeitura destaca que a negociação será considerada concluída apenas após a quitação integral da guia emitida. A simples emissão do documento não interrompe cobranças administrativas ou judiciais, nem suspende eventuais bloqueios ou penhoras existentes.
O programa não contempla multas de trânsito, indenizações devidas ao Município, débitos decorrentes de contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas constituídas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores.
Como aderir
Os interessados poderão aderir entre 6 de julho e 7 de agosto de 2026, exclusivamente pelos canais eletrônicos disponibilizados pela Secretaria Municipal da Fazenda no portal oficial da Prefeitura de Campo Grande.
