A vereadora Luiza Ribeiro (PT) promoveu, na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Audiência Pública “Minha identidade não é ideologia, é um direito”, reunindo representantes de movimentos sociais, órgãos públicos, sistema de justiça, conselhos de direitos e sociedade civil para debater os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ e construir propostas voltadas à garantia de direitos, proteção e cidadania.
Realizada durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a audiência foi marcada pela escuta de lideranças, ativistas, gestores públicos e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos. O encontro resultou em uma série de encaminhamentos que deverão subsidiar futuras ações legislativas e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da discriminação.
Ao abrir os trabalhos, Luiza Ribeiro destacou que o debate sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ é uma responsabilidade do poder público e de toda a sociedade, especialmente diante dos altos índices de violência registrados no país.
“Aqui no nosso País a gente ainda tem um registro muito sério de violência contra as pessoas trans. O Estado Brasileiro tem que garantir a vida dessas pessoas. E a Câmara Municipal de Campo Grande não pode admitir a aprovação de projetos de lei que coloquem em situação de insegurança a vida dessas mulheres, especialmente projetos de lei, como foi aprovado recentemente e foi sancionado pela prefeita, que proíbe o uso por mulheres trans dos banheiros femininos, criando toda uma situação de desconforto e até de possibilidade de violência contra essas mulheres”, afirmou.
Durante a audiência, foram debatidas propostas para ampliar a proteção social, fortalecer o acesso a direitos e garantir maior participação da população LGBTQIAPN+ na construção das políticas públicas. Entre os encaminhamentos estão a criação de um banco de projetos de lei voltados à pauta LGBTQIAPN+, a realização de debates com candidaturas comprometidas com os direitos humanos e a ampliação das políticas de empregabilidade para essa população.
Também foram apresentadas propostas para implementação de cotas para pessoas trans em universidades, editais públicos, programas de moradia e oportunidades de trabalho, além da criação de um Centro Especializado de Saúde LGBTQIAPN+, com atendimento descentralizado e estrutura adequada para atender as demandas específicas dessa população.
Outra preocupação levantada durante o debate foi a necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres LGBTQIAPN+, especialmente mulheres trans em situação de vulnerabilidade, além de ampliar a participação dos movimentos sociais na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
A defensora pública Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, destacou a importância do acolhimento às vítimas de violência e da efetivação dos direitos já conquistados pela população LGBTQIAPN+.
“Na Defensoria Pública, a gente faz um atendimento de acolhimento e os encaminhamentos necessários quando se depara com um caso de violência, seja pela via indenizatória ou pela via criminal. E nos acompanhamentos dos casos, as vítimas também têm direito a acompanhamento jurídico, conforme a lei”, afirmou.
Ela ressaltou ainda a necessidade de fortalecer a legislação voltada à garantia de direitos. “Todas as garantias, todos os direitos conquistados pela população LGBT advêm de decisões judiciais. Nós temos poucas ou nenhuma norma que garanta direitos. Eu acho que isso precisa ser discutido”, acrescentou.
Representando a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Manuela Bailosa reforçou a importância da proteção integral dos direitos de todas as mulheres.
“Nós não somos um sujeito universal, somos múltiplas realidades, inclusive mulheres trans, lésbicas, bissexuais, mulheres indígenas, mulheres negras, mulheres cis. Infelizmente, a diversidade que existe entre as mulheres no Brasil representa desigualdades, quando deveria ser uma potência”, afirmou.
Já Giulia Rita, do Coletivo Bozó das Travesti, destacou a necessidade de políticas públicas intersetoriais para enfrentar a violência, a evasão escolar, a insegurança e a falta de acesso à saúde e à moradia enfrentadas pela população LGBTQIAPN+.
“Existe uma dificuldade, muitas vezes invisível, para a maior parte da sociedade. Existe uma tentativa de apagamento das nossas vozes. Então, ter esse momento de diálogo com a população, esse momento de escuta da população, de protagonismo popular, é imprescindível para a gente de fato exercer a democracia”, destacou.
A presidente do Fórum Estadual LGBT, Cris Stefanny, também ressaltou a relevância do debate. “A população LGBT é uma significativa parcela da sociedade que, infelizmente, até hoje ainda sofre com a discriminação, com a violência, com os índices de assassinato e também com a negação de direitos. Uma audiência pública como essa permite debater as pautas e construir políticas públicas coletivamente”, afirmou.
Para Luiza Ribeiro, a audiência reafirma a necessidade de que o poder público atue de forma permanente na promoção da igualdade e na proteção da população LGBTQIAPN+.
“É um conjunto de ações que os poderes públicos têm que fazer sempre para garantir uma vida melhor e dignidade a todas as pessoas sem esquecer que as mulheres trans e as pessoas LGBT pagam impostos igual qualquer pessoa cis da nossa cidade e merecem todo o respeito e toda dignidade”, concluiu a vereadora.
As contribuições apresentadas durante a audiência serão sistematizadas em relatório e servirão de base para futuras iniciativas legislativas e articulações institucionais voltadas ao fortalecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Campo Grande.
Realizada durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a audiência foi marcada pela escuta de lideranças, ativistas, gestores públicos e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos. O encontro resultou em uma série de encaminhamentos que deverão subsidiar futuras ações legislativas e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da discriminação.
Ao abrir os trabalhos, Luiza Ribeiro destacou que o debate sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ é uma responsabilidade do poder público e de toda a sociedade, especialmente diante dos altos índices de violência registrados no país.
“Aqui no nosso País a gente ainda tem um registro muito sério de violência contra as pessoas trans. O Estado Brasileiro tem que garantir a vida dessas pessoas. E a Câmara Municipal de Campo Grande não pode admitir a aprovação de projetos de lei que coloquem em situação de insegurança a vida dessas mulheres, especialmente projetos de lei, como foi aprovado recentemente e foi sancionado pela prefeita, que proíbe o uso por mulheres trans dos banheiros femininos, criando toda uma situação de desconforto e até de possibilidade de violência contra essas mulheres”, afirmou.
Durante a audiência, foram debatidas propostas para ampliar a proteção social, fortalecer o acesso a direitos e garantir maior participação da população LGBTQIAPN+ na construção das políticas públicas. Entre os encaminhamentos estão a criação de um banco de projetos de lei voltados à pauta LGBTQIAPN+, a realização de debates com candidaturas comprometidas com os direitos humanos e a ampliação das políticas de empregabilidade para essa população.
Também foram apresentadas propostas para implementação de cotas para pessoas trans em universidades, editais públicos, programas de moradia e oportunidades de trabalho, além da criação de um Centro Especializado de Saúde LGBTQIAPN+, com atendimento descentralizado e estrutura adequada para atender as demandas específicas dessa população.
Outra preocupação levantada durante o debate foi a necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres LGBTQIAPN+, especialmente mulheres trans em situação de vulnerabilidade, além de ampliar a participação dos movimentos sociais na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
A defensora pública Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, destacou a importância do acolhimento às vítimas de violência e da efetivação dos direitos já conquistados pela população LGBTQIAPN+.
“Na Defensoria Pública, a gente faz um atendimento de acolhimento e os encaminhamentos necessários quando se depara com um caso de violência, seja pela via indenizatória ou pela via criminal. E nos acompanhamentos dos casos, as vítimas também têm direito a acompanhamento jurídico, conforme a lei”, afirmou.
Ela ressaltou ainda a necessidade de fortalecer a legislação voltada à garantia de direitos. “Todas as garantias, todos os direitos conquistados pela população LGBT advêm de decisões judiciais. Nós temos poucas ou nenhuma norma que garanta direitos. Eu acho que isso precisa ser discutido”, acrescentou.
Representando a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Manuela Bailosa reforçou a importância da proteção integral dos direitos de todas as mulheres.
“Nós não somos um sujeito universal, somos múltiplas realidades, inclusive mulheres trans, lésbicas, bissexuais, mulheres indígenas, mulheres negras, mulheres cis. Infelizmente, a diversidade que existe entre as mulheres no Brasil representa desigualdades, quando deveria ser uma potência”, afirmou.
Já Giulia Rita, do Coletivo Bozó das Travesti, destacou a necessidade de políticas públicas intersetoriais para enfrentar a violência, a evasão escolar, a insegurança e a falta de acesso à saúde e à moradia enfrentadas pela população LGBTQIAPN+.
“Existe uma dificuldade, muitas vezes invisível, para a maior parte da sociedade. Existe uma tentativa de apagamento das nossas vozes. Então, ter esse momento de diálogo com a população, esse momento de escuta da população, de protagonismo popular, é imprescindível para a gente de fato exercer a democracia”, destacou.
A presidente do Fórum Estadual LGBT, Cris Stefanny, também ressaltou a relevância do debate. “A população LGBT é uma significativa parcela da sociedade que, infelizmente, até hoje ainda sofre com a discriminação, com a violência, com os índices de assassinato e também com a negação de direitos. Uma audiência pública como essa permite debater as pautas e construir políticas públicas coletivamente”, afirmou.
Para Luiza Ribeiro, a audiência reafirma a necessidade de que o poder público atue de forma permanente na promoção da igualdade e na proteção da população LGBTQIAPN+.
“É um conjunto de ações que os poderes públicos têm que fazer sempre para garantir uma vida melhor e dignidade a todas as pessoas sem esquecer que as mulheres trans e as pessoas LGBT pagam impostos igual qualquer pessoa cis da nossa cidade e merecem todo o respeito e toda dignidade”, concluiu a vereadora.
As contribuições apresentadas durante a audiência serão sistematizadas em relatório e servirão de base para futuras iniciativas legislativas e articulações institucionais voltadas ao fortalecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Campo Grande.
