A iniciativa ocorre durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ para reunir representantes de movimentos sociais, pesquisadores, gestores públicos, órgãos de justiça, conselhos de direitos, parlamentares e a sociedade civil para construir propostas concretas de promoção da cidadania, inclusão e respeito à diversidade.
Ribeiro.
A vereadora Luiza Ribeiro reforçou que é responsabilidade de todos respeitar a integridade de todas as pessoas. “Aqui no nosso País a gente ainda tem um registro muito sério de violência contra as pessoas trans. O Estado brasileiro tem que garantir a vida dessas pessoas. E a Câmara Municipal de Campo Grande não pode admitir aprovação de projetos de lei que coloquem em situação de insegurança a vida dessas mulheres, especialmente projetos de lei, como foi aprovado recentemente e foi sancionado pela prefeita, que proíbe o uso por mulheres trans dos banheiros femininos, criando toda uma situação de desconforto e até de possibilidade de violência contra essas mulheres”.
Ela citou a necessidade de fortalecer políticas da assistência social, de oportunidades de trabalho e a participação das mulheres trans no poder. “É um conjunto de ações que os poderes públicos têm que fazer sempre para garantir uma vida melhor e dignidade a todas as pessoas sem esquecer que as mulheres trans e as pessoas LGBT pagam impostos igual qualquer pessoa cis da nossa cidade e merecem todo o respeito e toda dignidade”.
A defensora pública Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, citou a necessidade de debates considerando o índice de violência contra a população LGBT. “Na Defensoria Pública, a gente faz um atendimento de acolhimento e os encaminhamentos necessários quando se depara com um caso de violência, seja pela via indenizatória ou pela via criminal, isso depende muito da escuta da vítima. E nos acompanhamentos dos casos, as vítimas também têm direito a acompanhamento jurídico conforme a lei”, afirmou, ressaltando esse direito da vítima em ser atendida. Ela acrescentou ainda que as políticas públicas são fundamentais.
“Todas as garantias, todos os direitos conquistados pela população LGBT advém de decisões judiciais. Nós temos poucas ou nenhuma norma que garanta direitos. Eu acho que isso precisa ser discutido”.
Para a subsecretária Políticas Públicas Mulheres do MS, Manuela Bailosa, falou da necessidade de reforçar o óbvio em relação ao respeito, citando a proteção de direitos todas as mulheres. “Nós não somos um sujeito universal, somos múltiplas realidades, inclusive mulheres trans, lésbicas, bissexuais, mulheres indígenas, mulheres negras, mulheres cis, só que infelizmente a diversidade que existe entre as mulheres no Brasil representa desigualdades, quando deveria ser uma potência no existir diferente, na experiência individual de cada ser e na experiência coletiva”, afirmou. Ela citou a Lei Maria da Penha, que vai completar 20 anos em agosto, com uma rede de atendimento a todas as mulheres. “Audiências Públicas como essa, de hoje, fazem com que a sociedade precise se responsabilizar com a proteção integral de direitos de todas as mulheres, inclusive das mulheres trans”.
“A gente precisa entender que pessoas LGBTQIAPN+ começam a sofrer violência desde muito cedo, dentro de casa, na escola. Então, a gente precisa pensar numa abordagem que seja intersetorial, a gente precisa de uma política que abranja o problema da evasão escolar, que abranja a segurança de pessoas LGBT dentro do ambiente escolar, da garantia do direito de moradia, tanto que a gente tem lutado por uma Casa de Acolhimento há algum tempo aqui no Município. A gente ainda não tem hoje um protocolo de saúde das pessoas LGBTQIAPN+, que também é extremamente necessário”, elencou Júlia Rita, do Coletivo Bozó das Travesti.
Ela citou a importância desse tipo de debate, como foi realizado pela Câmara Municipal, para dar visibilidade às demandas da população LGBTQIAPN+. “Existe uma dificuldade, muitas vezes invisível, para a maior parte da sociedade. Existe uma tentativa de apagamento das nossas vozes. Então, ter esse momento de diálogo com a população, esse momento de escuta da população, de protagonismo popular, é imprescindível para a gente de fato exercer a democracia”.
A presidente Fórum Estadual LGBT, Cris Stefanny, ressaltou que “a população LGBT é uma significativa parcela da sociedade que, infelizmente, até hoje ainda sofre com a discriminação, com a violência, com os índices de assassinato e também com a negação de direitos que constitucionalmente existem, mas são negados a essa parcela da sociedade. Então, uma audiência pública como essa tem o viés ideológico de a gente poder debater as pautas e conjuntamente construir algumas políticas públicas”, afirmou.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
