Uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA) retirou de circulação 2.225 medicamentos irregulares, entre canetas emagrecedoras e ampolas, além de 129 cigarros eletrônicos (vapes), durante fiscalização realizada em uma transportadora de Campo Grande. A empresa será autuada administrativamente por permitir o transporte das mercadorias sem mecanismos eficazes de controle.

A fiscalização teve início após servidores da Sefaz identificarem diversas encomendas suspeitas durante inspeção de rotina. Embora os produtos estivessem distribuídos em pequenos volumes, como ocorre em serviços postais, a quantidade chamou a atenção dos fiscais. Segundo a Vigilância Sanitária, o volume apreendido equivale ao que normalmente é encontrado em cerca de um mês de fiscalizações realizadas em remessas postais.

Entre os produtos apreendidos estavam medicamentos supostamente à base de tirzepatida e retatrutida, utilizados para emagrecimento, além de ácido hialurônico, peptídeos, toxina botulínica, suplementos alimentares comercializados irregularmente e dispositivos eletrônicos para fumar.

Na semana passada, a Vigilância Sanitária Estadual já havia inutilizado mais de 20 mil unidades de medicamentos irregulares, incluindo canetas emagrecedoras, durante uma ação realizada em Dourados.

De acordo com a Vigilância Sanitária Estadual, a transportadora responderá administrativamente por não possuir mecanismos capazes de identificar e impedir o transporte de mercadorias irregulares.

Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica do órgão, Matheus Pirolo, a identificação inicial das encomendas pela Sefaz demonstra a necessidade de reforçar os controles internos das empresas do setor. “A descoberta não ocorreu por mecanismos próprios da transportadora, mas sim a partir da atuação da Secretaria de Fazenda. Isso demonstra a necessidade de aprimoramento dos controles internos para impedir a circulação econômica de produtos irregulares.”

Produtos representam risco à saúde

Além da ausência de registro sanitário, os fiscais destacam que as irregularidades envolvem toda a cadeia de armazenamento, transporte e comercialização dos medicamentos.

Segundo Pirolo, muitos dos produtos apreendidos sequer possuem autorização para comercialização em seus países de origem e podem apresentar riscos relacionados à falsificação, adulteração ou ausência de controle de qualidade. “Ainda que fossem medicamentos regularmente registrados na Anvisa, eles seriam apreendidos da mesma forma. A legislação determina protocolos de boas práticas em armazenamento, transporte, dispensação e comercialização. Medicamentos dessa natureza somente podem ser dispensados por farmácias ou drogarias autorizadas, por profissional farmacêutico habilitado e, quando exigido, mediante prescrição médica.”

Os 129 dispositivos eletrônicos para fumar também foram apreendidos por terem comercialização proibida no Brasil. A fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte, venda e propaganda desses produtos permanecem vedados pela Resolução RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Vigilância Sanitária orienta que denúncias sobre comercialização irregular de medicamentos, cigarros eletrônicos e outros produtos sujeitos ao controle sanitário sejam feitas por meio da Ouvidoria Nacional do SUS, pelo telefone 136.