O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou uma lista com 250 ex-proprietários de veículos que têm valores a receber após a venda dos automóveis em leilões promovidos pelo órgão. O dinheiro pode ser resgatado em até cinco anos após a homologação do leilão.

Os recursos correspondem ao chamado saldo remanescente, que é o valor que sobra depois do abatimento de todas as despesas relacionadas ao veículo, como taxas de remoção por guincho, diárias em pátio, multas e demais débitos pendentes.

A relação dos beneficiários foi divulgada na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado. Quem tiver direito ao ressarcimento deverá procurar o Detran-MS para abrir o processo de restituição e solicitar o pagamento.

Para receber o valor, é necessário preencher o formulário de Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS e apresentar a documentação exigida pelo órgão. O documento está disponível no Portal de Serviços Meu Detran, na área Veículo, dentro da aba Formulários.

O prazo para solicitar a devolução é de até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão em que o veículo foi arrematado. Após esse período, o direito ao recebimento poderá ser perdido.

Serviço

• Consulta da lista de beneficiários: Diário Oficial do Estado, página 45;
• Solicitação: Portal Meu Detran → Veículo → Formulários → “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”;
• Prazo para pedir o ressarcimento: até cinco anos após a homologação do leilão.