Durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem (11), o vereador Otávio Trad convidou o Juiz do Trabalho e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), André Luis Nacer de Souza, para utilizar a tribuna e abordar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje 12 de junho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e, no Brasil, consagrada pela Lei 11.542/2007.

Em sua fala, o magistrado abordou os efeitos prejudiciais que o trabalho infantil exerce no desenvolvimento físico e emocional das crianças e adolescentes, principalmente por impedir o acesso à educação e à infância saudável.

“Por isso, o combate ao trabalho infantil exige esforço, mobilização e engajamento de toda a sociedade e de todos os poderes públicos”, afirmou.

Trad destacou a importância de levar o tema à Casa de Leis. “O trabalho infantil é uma prática que tem preocupado o futuro das crianças, e aqui no nosso município não é diferente. É um tema que trouxemos para discussão no plenário com o objetivo de trazer algumas soluções e alguns auxílios a esta demanda que também afeta Campo Grande”, destacou o parlamentar.  

Trabalho Infantil no Brasil
Segundo dados do IBGE, em 2024 o Brasil tinha cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Desse total, 566 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil.

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio do Disque 100 (canal nacional de proteção aos direitos humanos).