Os desafios e avanços na gestão de resíduos sólidos, saneamento básico e licenciamento ambiental estiveram no centro das discussões desta terça-feira (10), durante o 3º Encontro de Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, realizado em Bonito como parte da programação do IV Fórum Estadual de Mudanças Climáticas.

Com o tema “Governança, saneamento e licenciamento como pilares da gestão ambiental municipal”, o evento reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de instituições ligadas ao setor ambiental para discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas e ampliar a capacidade de gestão dos municípios.

A programação teve início com a apresentação da estrutura organizacional da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente, destacando equipes técnicas, projetos estratégicos e os canais de relacionamento e apoio disponibilizados aos municípios.

Na sequência, o primeiro painel abordou a regionalização do saneamento básico, debatendo responsabilidades, experiências municipais e as contribuições técnicas e institucionais necessárias para ampliar a cobertura e a eficiência dos serviços. Outro tema em destaque foi a regulação e fiscalização do saneamento em Mato Grosso do Sul, reunindo representantes de órgãos de controle, regulação e gestão ambiental.

Licenciamento ambiental e nova legislação

Os debates da tarde foram dedicados aos desafios do licenciamento ambiental e à crescente participação dos municípios na gestão ambiental.

O tema ganhou destaque com a palestra do jurista e especialista em políticas públicas Daniel Vargas, que apresentou uma análise sobre a modernização do licenciamento ambiental brasileiro diante da aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Durante a apresentação, Vargas explicou que o modelo atualmente adotado no país foi concebido originalmente para atividades industriais de grande porte e, ao longo dos anos, passou a ser aplicado também a atividades ligadas ao uso da terra, gerando insegurança jurídica, conflitos de interpretação e aumento da burocracia.

Segundo o especialista, a nova legislação representa uma oportunidade para tornar os processos mais eficientes, com critérios mais objetivos para avaliação de riscos e impactos ambientais, além de ampliar a capacidade de atuação dos estados e municípios.

“A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental abre caminho para um sistema mais moderno, capaz de garantir proteção ambiental com maior eficiência administrativa e segurança jurídica”, destacou Vargas.

Municipalização e gestão eficiente

A programação prosseguiu com a mesa de experiências municipais e institucionais sobre os desafios do licenciamento ambiental, reunindo representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e gestores municipais.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, ressaltou que a ampliação da participação dos municípios no licenciamento ambiental exige investimentos em gestão, tecnologia e qualificação técnica.

Segundo ele, o principal desafio não é apenas digitalizar os processos, mas avançar para a automatização dos sistemas, permitindo maior controle dos fluxos, monitoramento de prazos e aumento da eficiência administrativa.

“Não basta transformar um processo físico em digital. O grande desafio é a automatização da gestão. Precisamos de ferramentas que permitam acompanhar em tempo real quantos processos entraram, quantos saíram e quais demandam atenção. Esse é um passo fundamental para dar mais agilidade e eficiência ao licenciamento ambiental”, afirmou.

Borges também destacou que a implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental deverá ampliar gradativamente a participação dos municípios, respeitando as diferentes capacidades técnicas e estruturais de cada administração local.

As experiências municipais foram apresentadas por Jacielle Elias dos Santos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maracaju, e por Thyago Sabino, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bonito.

Representando realidades distintas — Maracaju como um dos principais polos agropecuários do Estado e Bonito como referência nacional em ecoturismo — os gestores compartilharam iniciativas, desafios e soluções adotadas para fortalecer a proteção ambiental e promover o desenvolvimento sustentável em seus municípios.

O encontro integra as ações de fortalecimento da gestão ambiental promovidas pelo Governo do Estado e busca ampliar a cooperação entre os municípios, contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente diante dos desafios ambientais contemporâneos.

Texto: Rosana Siqueira
Fotos: Ana Christina