Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a juíza Patrícia Kelling Karloh e o juiz Francisco Vieira de Andrade Neto participaram da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizada entre os dias 27 e 29 de maio, em Rio Branco, no Acre.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre, o 57º Fonaje teve como tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e contou com mais de 350 participantes de diversas regiões do Brasil, além da presença de representantes da Bolívia e do Peru, reforçando o caráter de integração e intercâmbio de experiências entre diferentes sistemas de Justiça. 

De acordo com a juíza Patrícia Karloh, além da aprovação de novo enunciado, o encontro tratou de diversas questões sensíveis ao sistema, em especial quanto ao risco de ordinarização dos juizados se houver a aprovação do PL 4056/2024, que pretende tornar obrigatório o ingresso nos juizados para causas de até 60 salários mínimos, com condenação em custas e honorários ao vencido já no primeiro grau de jurisdição.

Além disso, houve reunião com representantes do CNJ para tratar de estrutura e acesso aos juizados especiais. “A troca de experiências, o conhecimento da realidade de cada Estado, bem como as discussões de questões sensíveis à preservação do sistema dos juizados especiais, demonstram a grande importância destes encontros e a necessidade de engajamento e mobilização para a sua preservação”, destaca a magistrada.

Durante os três dias de programação, foram realizados painéis, grupos de trabalho, debates técnicos e discussões sobre propostas de enunciados que orientam a atuação dos Juizados Especiais em todo o país. O fórum também abordou temas como direitos humanos, inovação tecnológica, acesso à Justiça e uniformização de entendimentos jurídicos.