A preparação para um dos mais importantes eventos nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher já começou. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu oficialmente o Grupo de Trabalho responsável pela organização e execução da XX Jornada Lei Maria da Penha, edição que marcará os 20 anos da legislação considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras. 

Com representantes do Judiciário nacional, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de instituições parceiras, foi instituído o Grupo de Trabalho que ficará responsável pelo planejamento, organização, coordenação e execução da XX Jornada Lei Maria da Penha. A medida foi formalizada pela Portaria Presidência nº 168, de 27 de abril, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. 

A edição deste ano terá um significado ainda mais simbólico ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada uma das mais importantes legislações brasileiras no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

O Grupo de Trabalho será coordenado pela conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas da Silva, supervisora da Política Judiciária Nacional Programática de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, e contará com a participação de magistrados, servidores e representantes de diversos órgãos do sistema de Justiça. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá participação expressiva na composição do grupo, destacando o protagonismo do Judiciário sul-mato-grossense nas políticas públicas de proteção às mulheres.  

Integram a equipe a desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJMS); a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, coordenadora pedagógica da Ejud-MS; a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, vice-presidente da Amamsul; além da diretora-geral do TJMS, Christiane Teresa Padoa Leteriello, do diretor de Cerimonial do TJ, Jorge Miguel da Silva Garcia, e do diretor da Secretaria de Comunicação do TJMS, Carlos Kuntzel. 

Entre as atribuições do grupo estão a viabilização da infraestrutura logística, operacional e científica do evento, a articulação institucional e a adoção das providências necessárias para garantir a realização da XX Jornada Lei Maria da Penha em alinhamento com a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

 

A portaria estabelece ainda que os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 150 dias, contados da publicação do ato, com a apresentação de relatório final e da Carta da respectiva edição da Jornada. As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência e poderão contar com a participação dos magistrados, servidores e representantes de tribunais convidados pela coordenação. 

A XX Jornada Lei Maria da Penha deverá reunir especialistas, magistrados, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil para debater avanços, desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no Brasil.