O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMS), supervisionado pelo desembargador Fernando Paes de Campos, realizou na tarde de segunda-feira, dia 25 de maio, a primeira reunião da Câmara Temática de Habitabilidade do Comitê de Políticas Penais de Mato Grosso do Sul.
O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Campo Grande, com a participação de representantes da Sejusp, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).
Durante a reunião, foi formalizada a constituição da Câmara Temática de Habitabilidade, criada no âmbito do Comitê de Políticas Penais para discutir medidas voltadas à melhoria das condições estruturais e de segurança das unidades prisionais do Estado.
Entre os temas debatidos, esteve a elaboração do Plano Estadual de Manutenção e Adequação dos Estabelecimentos Prisionais, ação vinculada ao Plano Pena Justa e acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob coordenação do ministro-presidente Edson Fachin.
Também foi discutida a regularização e emissão de laudos do Corpo de Bombeiros para as unidades prisionais do Estado. Segundo o coronel Claudiney da Silva Quintana, chefe do Estado-Maior-Geral e diretor de Atividades Técnicas do CBMMS, a Câmara Temática fortalece a articulação entre as instituições responsáveis pela segurança e manutenção das unidades prisionais.
A atuação conjunta entre os Poderes Judiciário e Executivo, forças de segurança e conselhos técnicos busca fortalecer a construção de soluções permanentes para a melhoria da estrutura e das condições de segurança do sistema prisional, em consonância com as diretrizes nacionais da área. A Câmara Temática também contará com apoio técnico especializado do Crea-MS e do CAU-MS na elaboração e execução do plano estadual.
