Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (27), durante a sessão ordinária, a redação final de proposta que estabelece a obrigatoriedade de informação clara e detalhada sobre a geração e o saldo de energia solar nas contas dos consumidores.

De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Lei 186/2024 determina que as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica informem aos consumidores, com detalhe e clareza, a quantidade de energia injetada, ativa, de sobra, entre outros dados. A proposta foi aprovada em segunda discussão nessa terça-feira (26) e, como recebeu emenda, volta ao plenário para votação do texto final.  

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 272/2025, do deputado Jamilson Name (PP). A proposta prevê a afixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas, unidades de saúde e locais de grande circulação de pessoas.

Também foi votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PL). A proposição institui o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente durante o feriado de carnaval.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.