Acabar com a superlotação nos presídios de Mato Grosso do Sul em apenas três anos parece, hoje, uma missão quase impossível. Ainda assim, essa é a meta estabelecida pelo Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça, que começa a ser implantado no Estado com a promessa de chegar a um cenário em que haja exatamente uma vaga para cada pessoa privada de liberdade. O desafio salta aos olhos nos números atuais: são 8.763 vagas para 18.110 presos, o que representa taxa de ocupação de 200% nas unidades estaduais.

A tentativa de reorganizar esse quadro passa pela criação da Central de Regulação de Vagas, já instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por meio de portaria publicada em abril. A proposta é padronizar o controle da ocupação prisional, organizar transferências e definir fluxos para casos urgentes. Durante os debates do plano, porém, a Agepen se posicionou contra a implantação do modelo e afirmou que a medida é inexequível no Estado diante da falta de estrutura, de áreas públicas disponíveis, de licenças e de recursos orçamentários.

A distância entre a meta e a realidade aparece de forma crua em relatórios do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública. Em inspeção realizada no Instituto Penal de Campo Grande, uma cela com capacidade para 12 pessoas abrigava 52 internos. O excesso de presos impactava até o banho de sol, dividido com pertences pessoais que precisavam secar no mesmo espaço. Em outra vistoria, na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, em Campo Grande, a defensoria encontrou mofo, infiltrações e denúncias de interrupção no fornecimento de água como forma de punição, mesmo com ocupação abaixo da capacidade oficial.

No Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã, que tinha 85 presas para 90 vagas no momento da visita, os problemas estruturais se repetiam, mas com um agravante: relatos de assédio por agentes masculinos e medo de represálias em caso de denúncia. Os documentos apontam infiltrações, goteiras, rachaduras e deterioração em celas e áreas de higiene, em um retrato que expõe a precariedade das condições mínimas de habitabilidade no sistema prisional sul-mato-grossense.

Em resposta ao Tribunal de Justiça, a Agepen sustentou que, mesmo sendo ideal, a regulação de vagas com a lógica de um preso por vaga não pode ser cumprida no prazo pretendido. Segundo o órgão, seriam necessários 20 anos, em um cenário considerado mais realista, para construir os 16 estabelecimentos penais exigidos para absorver a demanda. Apesar disso, o plano segue em andamento e prevê, como meta inicial, certificar a capacidade máxima real de 80% das unidades prisionais e integrar o controle de ocupação a uma solução tecnológica nacional.

O Pena Justa decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347, em outubro de 2023, e tenta enfrentar não apenas a superlotação, mas também os problemas de infraestrutura, saúde e prestação de serviços dentro dos presídios. A aposta do Judiciário é que fortalecer a presença do Estado nas unidades também ajude a enfraquecer organizações criminosas. O problema é que, em Mato Grosso do Sul, o abismo entre o plano e o concreto ainda é grande demais para ser ignorado.