Em parceria com o Centro de Atenção Infanto Juvenil, a 1ª Vara Cível de Corumbá promoveu nesta semana uma capacitação voltada à rede de proteção sobre os perigos da internet para crianças e adolescentes.

O encontro contou com palestras ministradas pelo juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, pelo delegado de polícia da DAIJI de Corumbá, Guilherme Oliveira Pena, e dos investigadores Jeferson Maidana e Anderson Antônio Alves Corrêa, da DEPCA de Campo Grande, que abordaram temas relacionados ao chamado “ECA Digital” e às novas formas de violência praticadas no ambiente virtual.

Durante o evento, foram debatidos assuntos como prevenção de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, grooming (aliciamento virtual de menores), cyberbullying, exposição indevida de imagens, crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, além das formas de atuação das forças de segurança e da rede de apoio diante dessas situações.

Em sua palestra, o juiz Maurício Miglioranzi abordou as mudanças trazidas pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Novo ECA Digital”, destacando a necessidade de maior acompanhamento dos pais e responsáveis no uso da internet por crianças e adolescentes.

O magistrado destacou que, apesar dos avanços trazidos pela nova lei, é fundamental que os pais assumam a responsabilidade de acompanhar e monitorar o uso da internet pelos filhos. A legislação não proíbe o acesso de adolescentes às redes sociais, mas determina que, no caso dos maiores de 16 anos, as contas estejam vinculadas à de um responsável.

“Torna-se cada vez mais necessário o diálogo franco entre pais e filhos, sendo altamente prejudicial a utilização da internet como ferramenta de distração, dada a vulnerabilidade inerente à idade”, avaliou o juiz.

Na visão do juiz da Infância e da Adolescência, permitir o acesso irrestrito à internet sem supervisão “pode ser ainda mais perigoso do que deixar os filhos desacompanhados nas ruas, devido ao anonimato e às estratégias de manipulação utilizadas por agressores virtuais”.

Os investigadores da DEPCA/MS alertaram para os impactos causados pela rápida disseminação de informações no ambiente virtual e destacaram o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com instituições internacionais no monitoramento de crimes envolvendo abuso e exploração sexual infantojuvenil.

O delegado Guilherme Penna também chamou atenção para o aumento de ocorrências registradas em Corumbá e Ladário relacionadas a crimes virtuais contra crianças e adolescentes. Para ele, eventos como esse são fundamentais para conscientizar a população sobre os riscos existentes no meio digital. “A internet e as redes sociais passaram a fazer parte da rotina de crianças e adolescentes cada vez mais cedo, e com isso os crimes praticados no ambiente virtual também se tornaram mais frequentes e sofisticados, exigindo atenção constante das famílias, das instituições e do poder público”, afirmou.

“A proteção da infância e juventude é uma responsabilidade coletiva. O enfrentamento desses crimes depende da atuação integrada entre Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público, rede de proteção e sociedade civil. Mais do que reprimir, nosso objetivo também é prevenir, orientar e fortalecer a cultura da denúncia, garantindo maior segurança às crianças e adolescentes no ambiente digital”, completou o delegado.

Como forma de conscientização, também foi apresentado o movimento Desconecta, iniciativa que incentiva pais e responsáveis a retardarem o acesso de crianças ao celular e às redes sociais.