O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), esteve presente na terça-feira, dia 19 de maio, em uma reunião com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional. O encontro tratou da implementação do Acordo de Cooperação Técnica do projeto “Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão” em todo o Estado.

A iniciativa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sebrae e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na capacitação em empreendedorismo de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A reunião fez do Estado o primeiro a apresentar o Acordo de Cooperação e alinhar estratégias voltadas à execução da iniciativa junto do Sebrae.

O projeto integra as ações do programa Pena Justa – Emprega, que busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade, além de fomentar práticas de trabalho digno e remunerado no sistema prisional.

Como encaminhamento da reunião, foi instituído o grupo de trabalho para viabilizar e concretizar a parceria em Mato Grosso do Sul. A coordenação ficará a cargo da juíza do Trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, integrante do GMF/TJMS.

Além da magistrada, integrarão o grupo representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Escritório Social e do Sebrae/MS.

Entre os eixos do projeto estão a qualificação profissional, o incentivo ao empreendedorismo, a articulação com o setor empresarial para ampliação de vagas de trabalho e a implementação dos chamados “Emprega Labs”, voltados à construção de oportunidades alinhadas às potencialidades de cada unidade prisional.