O avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial no sistema de Justiça e os desafios jurídicos decorrentes das novas tecnologias são tema do artigo “Prompt Injection no Judiciário: Um Tema à Espera de Enquadramento Penal”, de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa.

No texto, o magistrado analisa episódios recentes registrados no Judiciário brasileiro envolvendo a utilização de comandos ocultos em petições eletrônicas com o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial empregados no apoio à atividade jurisdicional. A prática, conhecida como prompt injection, foi identificada em processos judiciais no Pará, na Paraíba e também em Mato Grosso do Sul.

A publicação propõe uma reflexão sobre os limites éticos e jurídicos da atuação profissional no ambiente digital, especialmente diante da crescente incorporação de soluções tecnológicas ao processo eletrônico. O artigo também aborda os desafios relacionados à responsabilização criminal dessas condutas, apontando possíveis enquadramentos penais e debatendo a necessidade de respostas proporcionais e eficazes diante das novas formas de fraude processual mediadas por inteligência artificial.

Ao longo da análise, o desembargador destaca que o tema ainda carece de amadurecimento doutrinário e jurisprudencial no país, mas alerta para os riscos que práticas fraudulentas podem representar à credibilidade do sistema de Justiça e à integridade do processo eletrônico.

Segundo o autor, o debate envolve não apenas aspectos patrimoniais, mas também a proteção da administração da Justiça, da confiança pública na jurisdição e da segurança dos sistemas digitais utilizados pelos tribunais.

A íntegra do artigo “Prompt Injection no Judiciário: Um Tema à Espera de Enquadramento Penal” está disponível no arquivo anexo abaixo.