A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do INSS que solicitarem crédito consignado precisarão validar a operação por reconhecimento facial. A medida, prevista na Lei nº 15.327/2026, tem como objetivo coibir fraudes e aumentar a segurança nas contratações que até então podiam ser feitas por telefone ou por procuração de terceiros.

O novo procedimento é simples, mas exige atenção do beneficiário. Ao solicitar o empréstimo, a proposta aparecerá no aplicativo ou site Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A partir daí, o aposentado ou pensionista tem até cinco dias corridos para confirmar a operação por biometria facial. Se não fizer dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.

A lei também proíbe expressamente a contratação de consignado por telefone ou por procuração, duas vias que vinham sendo exploradas por golpistas para firmar contratos sem o conhecimento do beneficiário.

Mais prazo para pagar

Além da segurança, a nova regra traz benefícios financeiros. O prazo máximo para pagamento do consignado saltou de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Depois de fechado o crédito, o beneficiário pode começar a pagar com até três meses de carência.

A medida vem em um contexto de crescimento expressivo desse tipo de crédito entre idosos. Dados do Banco Central mostram que o consignado responde por cerca de 30% do total de crédito pessoal no país, com forte concentração entre aposentados e pensionistas, público que, por ter renda fixa e previsível, se tornou alvo preferencial de fraudadores.

Passo a passo

No site do INSS, já está disponível um guia com o passo a passo para obter o empréstimo consignado dentro das novas regras. O beneficiário deve acessar o Meu INSS (app ou site), localizar a proposta de crédito com status “pendente”, autorizar a operação e realizar o reconhecimento facial. Concluída a validação, o contrato é formalizado e o valor liberado pela instituição financeira.