Nesta semana, o Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul participa da campanha nacional Maio Laranja, iniciativa pioneira do Estado para o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. As ações ocorrem durante o mês inteiro por todo o país, com destaque para o dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Em alusão à data, a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado, e a coordenadora de Apoio às Relações Interinstitucionais, Doemia Ceni, participaram da audiência pública sobre prevenção e enfrentamento da violência e exploração sexual infantil. O debate reuniu representantes da Rede de Proteção à Infância, incluindo conselhos tutelares, órgãos de segurança, educação, assistência social, além de integrantes do Legislativo e Executivo municipal, para fortalecer a articulação entre instituições e ampliar o alcance das ações preventivas.

Já o juiz Giuliano Maximo Martins, atuante na 1ª Vara Cível de Campo Grande, está representando o Poder Judiciário no III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília. O evento, que acontece até o dia 21, é uma oportunidade de debater sobre o cenário atual e mobilizar órgãos e entidades para o enfrentamento à violência sexual.

O Congresso é organizado pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio do governo do Brasil e instituições, reunindo representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, gestores públicos, integrantes do sistema de justiça, conselheiros de direitos, estudiosos, especialistas, empresas e jovens de todo o país.

Nesta data de conscientização e combate, o Poder Judiciário destaca seu compromisso com a defesa dos direitos da infância e da juventude, que segue com avanços estruturais e o fortalecimento do atendimento especializado.

Ações concretas – Com o objetivo de acolher e evitar a revitimização, o TJMS consolidou a universalização do Depoimento Especial. Atualmente, todas as comarcas do Estado contam com salas de depoimento especial estruturadas, além de um corpo técnico de entrevistadores forenses devidamente treinados e capacitados para atuar em todo o território sul-mato-grossense.

Essa infraestrutura garante que crianças e adolescentes que passaram por situações de violência sejam ouvidas em ambientes acolhedores, humanizados e por profissionais preparados, seguindo rigorosamente os protocolos legais de proteção. Além do suporte técnico e psicossocial, o Judiciário estadual investiu no reforço da prestação jurisdicional na capital.

Para dar mais celeridade e eficiência à tramitação dos processos judiciais, juízes foram designados para atuar diretamente na Vara Especializada de Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Veca) e na Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande. O reforço dos magistrados nestas unidades estratégicas visa otimizar o julgamento dos casos e garantir respostas rápidas e rigorosas da Justiça.

Com atenção especial à prevenção nas bases, o Poder Judiciário expandiu o projeto “Estrelas na Cabana” (ou Hékerehiko Ya Kali Ovokúti, em língua Terena). Por meio de cartilhas, livros educativos e materiais adaptados à realidade cultural e linguística das aldeias, a iniciativa ensina as crianças a identificar situações de perigo e a buscar ajuda, servindo como uma poderosa ferramenta de educação preventiva para as comunidades originárias.

Neste Maio Laranja, o TJMS reitera que a proteção integral de base constitucional é uma prioridade absoluta. Toda a sociedade deve se manter vigilante e denunciar qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, utilizando os canais oficiais, como o Disque 100, que funciona gratuitamente, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.