O XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, Consepre, foi encerrado nesta sexta-feira, dia 15 de maio, no Palácio da Justiça, em São Paulo, com a aprovação da Carta de São Paulo, documento que reúne as principais conclusões dos trabalhos desenvolvidos durante o evento.
A carta reafirma o compromisso dos tribunais de justiça com a defesa do Estado Democrático de Direito, a independência judicial, a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, a transparência pública, a inovação tecnológica e o uso ético da inteligência artificial. O documento também destaca temas como modernização administrativa, fortalecimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário, julgamento eletrônico, combate à violência de gênero, enfrentamento ao crime organizado e cooperação institucional. A íntegra da Carta de São Paulo está disponibilizada em anexo à matéria.
A programação de encerramento contou com palestra do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que abordou “A visão do Juiz contemporâneo e as Metas do CNJ”. Em sua fala, o ministro destacou os desafios atuais da magistratura, a necessidade de preservação da memória institucional, o uso responsável da tecnologia e a importância da independência judicial diante das pressões externas.
Fachin também defendeu o fortalecimento da credibilidade do Judiciário, a transparência administrativa, a ética judicial e a valorização da magistratura, ressaltando que a atuação judicial deve permanecer centrada na pessoa humana, mesmo diante dos avanços tecnológicos.
Ao final, membros da diretoria do Consepre, que conta com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan, como vice-presidente de Inovação e Tecnologia, fizeram um balanço positivo dos três dias de encontro, destacando a união dos tribunais estaduais, a troca de experiências, o diálogo institucional e a construção de consensos em torno de temas estratégicos para o Judiciário brasileiro.
O encerramento reforçou a importância do Consepre como espaço permanente de cooperação entre os tribunais de justiça, voltado à modernização, à eficiência, à transparência e ao fortalecimento institucional do Poder Judiciário.
