São Paulo sediou nesta quarta-feira, dia 13 de maio, a abertura do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre. Realizado no Palácio da Justiça, o evento reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país para três dias de debates sobre gestão, inovação, modernização, governança e os desafios contemporâneos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan, está presente no encontro.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Francisco Eduardo Loureiro, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a relevância institucional do encontro. Segundo ele, a troca de experiências entre os tribunais estaduais tem impacto direto na vida da população, uma vez que a Justiça estadual concentra a maior parte das demandas judiciais do país.

“Precisamos reafirmar nosso compromisso com uma Justiça compreensível, visível, simples e atual, sem perder de vista as garantias fundamentais”, afirmou. Para o magistrado, o cidadão deve permanecer no centro do sistema de Justiça. “O grande protagonista do sistema não é o juiz, o defensor, o advogado ou o promotor. É a parte, é o cidadão que sustenta o nosso sistema”.

O presidente do Consepre,  Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, ressaltou que os desafios atuais do Judiciário não dizem respeito apenas ao presente, mas ao futuro da magistratura e das instituições democráticas. Em sua fala, defendeu a autonomia, a independência e a responsabilidade institucional como pilares indispensáveis para a preservação do Estado de Direito.

“O Consepre tem plena consciência da missão que os tempos presentes impõem e seguirá aberto ao diálogo com as instâncias superiores, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Congresso Nacional”, destacou Des. Heráclito. 

A programação de abertura contou ainda com palestra do ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. Em sua exposição, ele abordou temas como inteligência artificial, transformação digital, transparência, presença do magistrado nas comarcas, governança judicial, destinação de bens apreendidos e atuação de administradores judiciais.

O ministro afirmou que a modernização tecnológica é indispensável, mas não pode afastar a Justiça de sua dimensão humana e territorial. “A tecnologia não elimina a importância da presença humana no exercício da jurisdição. A modernização judiciária não pode significar distanciamento entre o juiz e a sociedade”, afirmou.

Ministro Mauro Campbell também ressaltou o papel central dos tribunais estaduais na efetivação do acesso à Justiça. Para ele, são os TJs que, diariamente, enfrentam os desafios concretos da prestação jurisdicional, da gestão administrativa e da aproximação com a população.

Os trabalhos seguem nesta quinta-feira, 14 de maio, com painel sobre julgamento assíncrono nos Tribunais de Justiça e os impactos da Resolução CNJ nº 591/2024. Também estão previstas reuniões reservadas do Conselho de Presidentes, oficina para juízes assessores e reunião dos assessores de comunicação, no Palácio da Justiça.

A programação do dia inclui ainda coquetel no Palácio da Justiça e visita à Catedral da Sé, onde os participantes acompanharão a apresentação “Luminiscence, Luzes de São Paulo”.

Na sexta-feira, 15 de maio, o encontro será encerrado com palestra do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, seguida de reunião para deliberação, assinatura da carta do XX Consepre e sessão oficial de encerramento.