A proposta estabelece a reserva de no mínimo 8% das vagas em programas habitacionais públicos para mulheres vítimas de violência, incluindo habitação de interesse social, reassentamento urbano, regularização fundiária e benefícios eventuais, como auxílio-aluguel social.
Segundo o texto, a medida busca garantir proteção, autonomia e segurança às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, reconhecendo que a falta de moradia segura e a dependência econômica muitas vezes impedem a ruptura do ciclo de agressões.
“A moradia é uma condição essencial para que muitas mulheres consigam sair de uma situação de violência. Sem um lugar seguro para viver, muitas acabam permanecendo expostas ao agressor”, destaca Luiza Ribeiro.
O projeto prevê que a comprovação da situação de violência poderá ser feita por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva judicial ou parecer técnico emitido por órgãos da rede de proteção, como CRAS, CREAS e Centros de Referência da Mulher. Em casos de risco iminente, o atendimento prioritário poderá ocorrer mesmo sem documentação formal imediata, mediante avaliação técnica.
Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de flexibilização dos critérios e da tramitação dos processos administrativos em situações de urgência, garantindo acesso mais rápido a modalidades temporárias, como auxílio-aluguel social, até que haja definição de atendimento definitivo.
O texto também determina sigilo absoluto no processo de atendimento e veda a exigência de novos documentos comprobatórios pelo período de dois anos após a concessão da prioridade.
Na justificativa do projeto, Luiza Ribeiro cita dados da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha, que apontam que 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência por parceiro íntimo no período de um ano.
A proposta também dialoga com reivindicações apresentadas por movimentos e organizações da sociedade civil, como o Instituto MEL (Mulheres em Luta), que tem defendido a ampliação de políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência.
Para a vereadora, o projeto representa uma medida concreta de proteção social e de fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Garantir acesso prioritário à moradia é garantir dignidade, proteção e oportunidade de recomeço para mulheres e seus filhos”, afirma.
