O Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na última sexta-feira, dia 8 de maio, uma reunião no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça para discutir propostas de revisão de enunciados que serão debatidas na VIII Jornada de Direito da Saúde. A pauta também incluiu temas relacionados à judicialização da saúde e ao aperfeiçoamento técnico das demandas analisadas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus).
A reunião foi conduzida pelo coordenador do comitê, desembargador Nélio Stábile, e começou com a apresentação dos dados do NATJus, que já analisou 2.551 demandas em 2026. Entre os pedidos mais recorrentes estão cirurgias, medicamentos, tratamentos terapêuticos, home care, vagas hospitalares, consultas médicas e exames incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião foi divulgado o evento “Estratégia Interinstitucional do Fonajus/CNJ e Cejusc Saúde”, que acontecerá no dia 15 de maio, na Escola Superior da Defensoria Pública. Reunindo representantes de Comitês Estaduais de Saúde de todo o país para debater estratégias de solução de conflitos na área, com base em experiências desenvolvidas em MS, o encontro terá palestra da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, que fará o lançamento da Plataforma Nacional de Medicamentos.
A reunião também trouxe um balanço da Semana Nacional da Saúde, realizada entre 6 e 11 de abril. De acordo com Nélio Stábile, o trabalho desenvolvido pelo comitê recebeu destaque nacional pelas conciliações realizadas no Cejusc Saúde, pelos mutirões promovidos nos juizados e pelos atendimentos oferecidos à população.
A situação de pacientes que aguardam a retirada de material de síntese após cirurgias ortopédicas realizadas pela ABCG Santa Casa também esteve na pauta. Conforme discutido na reunião, alguns casos considerados mais graves já começaram a ser atendidos e o tema continuará sendo acompanhado pela Comissão Temática de Saúde Pública.
Além disso, foram discutidas propostas de revisão de enunciados encaminhadas pela Comissão Temática de Saúde Suplementar, relacionadas ao enunciado 73, e pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, sobre o enunciado 77. As sugestões serão levadas para debate durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, marcada para os dias 16 e 17 de junho, em Brasília.
Por fim, os participantes ainda avaliaram a possibilidade de ampliar as informações técnicas incluídas nos pareceres do NATJus em ações envolvendo medicamentos de alto custo. A proposta prevê a inclusão de dados sobre registro na Anvisa, comercialização no país, importação e alternativas terapêuticas disponíveis no Brasil.
A próxima reunião do Comitê Estadual de Saúde está prevista para o dia 3 de julho, de forma presencial, no Salão Pantanal.
