A segunda semana de maio é marcada pelo Combate à Pedofilia, por força da Lei Estadual 3.707 de 2009, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (União). A luta é necessária devido aos dados, sempre preocupantes, de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Segundo levantamento do Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul já registrou 498 casos de estupro em 2026, sendo que 328 são contra vulneráveis, o que envolve principalmente crianças e adolescentes. O Estado registra média de seis vítimas por dia. No início do mês, um homem foi condenado a 17 anos por abuso contra uma criança de 7 anos em Corumbá. Os números podem ser ainda maiores, visto que nem todos denunciam (veja os canais para denunciar ao final da reportagem).
A Semana de Combate à Pedofilia se alia à Campanha Maio Laranja – Lei Estadual 5.118/2017, de autoria do ex-deputado Herculano Borges – e ganha relevância diante do crescimento de denúncias em todo o País. Estimativas nacionais indicam que, a cada hora, sete casos de estupro de vulnerável são registrados no Brasil. Por isso a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), intensifica as ações em maio, com operações em várias cidades.
De acordo com o professor Rinaldo, autor da lei, é preciso trabalhar todos os dias contra o crime de pedofilia. Para ele, a legislação permitiu que fosse feito um trabalho preventivo dentro das escolas. “Nós criamos uma comissão interdisciplinar com advogado, psicólogo e assistente social para trabalhar dentro das escolas, com conscientização para os adultos, e com informações sobre como identificar possíveis vítimas, além de divulgar o canal de denúncia”, destacou o parlamentar.
A pedofilia vai muito além do estupro em si. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê as penas em seus artigos 240, 241, 241-A ao 241-D para quem se envolver nas mais diversas classificações de crimes tais como armazenar e adquirir imagens que contenham registro ou cena de sexo explícito; vender ou expor essas imagens, oferecer, trocar, disponibilizar, distribuir, publicar em qualquer meio, vídeos e cenas envolvendo crianças e adolescentes.
Mãe Águia
Em Campo Grande, a Associação Movimento Mãe Águia (AMMA) surgiu da necessidade de preencher lacunas no atendimento a essas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Fundada com base na experiência da ativista e assistente social Daniela Duarte, a OSC atua há mais de 12 anos, focada no atendimento personalizado com psicanalista, apoio psicossocial, ações preventivas, combate às múltiplas violências e garantia de direitos.
Também é oferecido o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e sessões de psicodrama às adolescentes (meninas) e mulheres. “Temos 60 crianças e adolescentes cadastrados no SCFV, além dos encaminhamentos da rede para o atendimento e acompanhamento psicossocial já mencionado. Executamos projetos socioculturais e realizamos atendimentos planejados e contínuos, buscando sempre a melhoria dos serviços integrais prestados pela rede de proteção para romper com os ciclos históricos de violência”, explica Daniela Duarte.
Para a assistente social, a recuperação emocional de uma criança vítima de abuso sexual é um processo desafiador, mas, possível, com o apoio e suporte técnico adequado, acolhimento respeitoso e tratamento especializado. “Gera um trauma imenso e deixa marcas profundas, mas não define o futuro da criança; com intervenção imediata terapêutica, a maioria consegue construir uma vida saudável e superar os impactos negativos”, ressalta.
O dia 18 de maio marca o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, 8 anos, que foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada em Vitória (ES) em 18 de maio de 1973. O crime brutal, que chocou o Brasil pela crueldade e impunidade dos envolvidos (ligados a famílias influentes na ditadura), tornou-se símbolo da luta contra a violência infantil.
Como Denunciar
O principal canal é o Disque 100, que é gratuito e anônimo, além do Conselho Tutelar ou pela Polícia Civil (197). Mato Grosso do Sul também disponibiliza o Cadastro Estadual de Pedófilos, com nome e fotos dos agressores condenados em segunda instância, por força da Lei Estadual 5.038 de 2017, de autoria do deputado Coronel David (PL). Outra recente iniciativa parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, por iniciativa do deputado Antônio Vaz (Republicanos), para analisar o mérito dos projetos que envolvam estes públicos, além de receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativa a ameaças ou violação aos direitos.
