Uma decisão rápida e sensível do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi fundamental para assegurar dignidade, cuidado e assistência médica a João*, morador de Campo Grande que, após sofrer uma parada cardiorrespiratória de 45 minutos em setembro de 2023, ficou com graves sequelas neurológicas e passou a viver em estado vegetativo. Na época do ocorrido ele tinha 47 anos.

A história de luta da família, conduzida principalmente pela mãe, dona Fátima*, revela a importância do acesso à Justiça para garantir direitos básicos de saúde e assistência a pacientes em situação de extrema vulnerabilidade.

Após seis meses internado, João voltou para casa em março de 2024 totalmente dependente de cuidados contínuos. Sem plano de saúde, sem renda e necessitando de atendimento especializado, a família precisou adaptar a residência para transformá-la em um verdadeiro quarto hospitalar.

Cama hospitalar, cilindros e concentrador de oxigênio, BiPAP, aspirador, inalador e inúmeros outros equipamentos passaram a fazer parte da rotina da casa. Além disso, a família arcava com despesas elevadas para manter técnicos de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e acompanhamento médico.

“Gastávamos quase vinte mil por mês com ele, com tudo. Ficamos em uma situação financeira muito difícil e contraímos muitas dívidas por causa do tratamento”, relembra dona Fátima.

Além das dificuldades financeiras, a família também enfrentava profundas dores emocionais e vivenciava um luto intenso já que João foi o terceiro filho perdido, num total de sete, em menos de um ano. Porém, a sensação de que fizeram o que foi possível para ajudá-lo, já é um alento ao coração.

Sem conseguir administrativamente junto ao município todos os atendimentos necessários, a família procurou a Defensoria Pública, que ajuizou ação contra o Município de Campo Grande requerendo atendimento domiciliar multiprofissional.

Em maio de 2024, dona Fátima realizou o pedido de curatela na Vara de Família para poder representar legalmente o filho e buscar os direitos necessários ao tratamento.

A resposta veio rapidamente: em apenas 24 horas a Justiça concedeu a curatela liminarmente, autorizando dona Fátima a ter autonomia de tomar decisões e buscar judicialmente os tratamentos indispensáveis para o filho.

Em setembro de 2024, a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande concedeu tutela de urgência parcial determinando que o município fornecesse atendimento domiciliar multiprofissional contínuo.

Na decisão, a magistrada reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano ao paciente, determinando o fornecimento de fisioterapia, fonoterapia, atendimento de enfermagem por 12 horas diárias e visitas médicas domiciliares, de forma contínua e ininterrupta, enquanto necessário ao tratamento.

Posteriormente, em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça ampliou os direitos assegurados à família, garantindo estrutura ainda mais ampla para o atendimento domiciliar.

Com o apoio das decisões judiciais, João passou a receber atendimento home care com técnicos de enfermagem em plantão, fisioterapia, acompanhamento fonoaudiológico e suporte médico especializado.

“Foi maravilhoso. Conseguimos enfermeiro, técnico 24 horas, fono todos os dias, fisioterapia todos os dias. Os enfermeiros faziam plantão, trocavam. Foi um alívio enorme para nós”, relata dona Fátima.

O caso evidencia o papel essencial do Judiciário na efetivação do direito constitucional à saúde, especialmente em situações em que famílias em vulnerabilidade não conseguem, sozinhas, garantir o tratamento adequado a seus entes queridos.

Autônomo antes da parada cardíaca, João deixou três filhas — uma jovem e duas crianças pequenas — e ficou sem qualquer fonte de renda após o agravamento do quadro clínico.

Ele faleceu no último dia 29 de abril, enquanto recebia atendimento em uma UPA de Campo Grande. Até os últimos dias de vida, entretanto, contou com a assistência domiciliar conquistada judicialmente pela mãe.

Para dona Fátima, o apoio recebido por meio da Justiça foi decisivo para proporcionar mais dignidade ao filho durante o período em que permaneceu acamado. Não é natural uma mãe enterrar o filho, mas João teve o privilégio de ser cuidado por ela até o final.

“Se não fosse a Justiça, eu não sei como teríamos conseguido cuidar dele. Foi um atendimento que trouxe dignidade para o meu filho e um pouco de tranquilidade para toda a nossa família”, finalizou.