O vereador Landmark Rios (PT) participou da reunião e acompanhou a apresentação do documento, que levanta suspeitas graves sobre a execução contratual e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Déficit de trabalhadores e falhas generalizadas
Segundo o relatório assinado pelo Conselho Municipal de Saúde, há um déficit significativo de profissionais nas unidades atendidas pela empresa.
“Foram consolidadas informações relativas a 78 unidades, com 108 profissionais informados/presentes e necessidade mínima estimada de 189 profissionais (…) o déficit preliminar estimado é de 83 profissionais”
O documento aponta que 60 unidades apresentam falta de trabalhadores, o que compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados. Além disso, as vistorias identificaram problemas recorrentes como:
-Falta ou insuficiência de insumos
-Ausência de equipamentos obrigatórios
-Manutenção inadequada
-Limpeza irregular
-Descumprimento de rotinas básicas
O relatório ainda destaca que a repetição desses problemas em diferentes unidades indica uma possível falha sistêmica, e não casos isolados.
Indícios de irregularidades trabalhistas
Outro ponto crítico envolve denúncias relacionadas aos trabalhadores terceirizados.
“Durante as vistorias (…) foram colhidos relatos de trabalhadores (…) apontando possíveis atrasos salariais, atraso no vale-alimentação, atraso no vale-transporte (…) e situações de trabalhadores que afirmaram estar há aproximadamente 2, 3 e até 4 anos sem usufruir férias”
O relatório ressalta que essas irregularidades, além de violarem direitos trabalhistas, impactam diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
Pagamentos regulares mesmo com falhas levantam suspeitas
Um dos pontos que mais chamou atenção do Conselho foi a aparente regularidade nos pagamentos à empresa, mesmo diante das falhas identificadas.
“Os pagamentos à empresa Produserv aparentam estar em dia, mesmo diante de registros de possível descumprimento contratual em diversos pontos”
O documento aponta um “contraste preocupante”, já que outros fornecedores da saúde relatam atrasos, enquanto a empresa segue recebendo normalmente.
A situação levanta dúvidas sobre a fiscalização do contrato e abre possibilidade de pagamento por serviços não executados integralmente.
Possível prejuízo aos cofres públicos
Diante das inconsistências, o relatório recomenda a realização de auditoria ampla para calcular o eventual prejuízo ao erário.
“Calcular eventual prejuízo ao erário (…) caso se confirme déficit de mão de obra, ausência de equipamentos, falta de insumos ou descumprimento de rotinas”
Durante a reunião, foi mencionado que os indícios podem envolver valores superiores a R$ 3 milhões, o que reforça a gravidade da situação.
Histórico de denúncias já havia sido levado à Câmara
A empresa Produserv já vinha sendo alvo de questionamentos. Em 2025, o vereador Landmark Rios levou à Câmara denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (STEAC-MS), que apontavam:
-Não pagamento de verbas rescisórias
-FGTS não depositado
-Férias não quitadas
-Adicional de insalubridade não pago
Na ocasião, o parlamentar também destacou que a empresa acumulava dezenas de ações trabalhistas no Estado e registros de problemas em outras unidades da federação.
Landmark relaciona caso aos riscos da terceirização
Durante a reunião, Landmark voltou a defender cautela diante de novos processos de terceirização na saúde, como o projeto que prevê a gestão das UPAs do Tiradentes e do Aero Rancho por organizações privadas.
Para o vereador, o caso da Produserv serve de alerta.
“Quando falta fiscalização, quem paga a conta é o trabalhador e a população. A gente está vendo aqui um contrato milionário com indícios graves de falhas. É preciso aprender com isso antes de ampliar a terceirização na saúde”, afirmou.
Debate ganha força na cidade
O relatório deve ser encaminhado para órgãos de controle e pode motivar novas investigações.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a terceirização de unidades de saúde em Campo Grande, tema que tem mobilizado servidores, usuários do SUS e parlamentares nas últimas semanas.
Para o Conselho Municipal de Saúde, os indícios apresentados exigem resposta imediata da Prefeitura e reforçam a necessidade de maior transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos.
Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador
