A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância conhecida como bisfenol-A (BPA).
Esse composto químico é utilizado na fabricação de plásticos resistentes, comuns em embalagens. Em contato com alimentos e bebidas muito quentes, pode haver a liberação do BPA, que é cancerígeno e provoca outros problemas de saúde.
Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3075/11, do ex-senador Gim Argello. Foram rejeitadas seis iniciativas que tramitam em conjunto.
O substitutivo altera a Lei 11.265/06, que trata da comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância. “O texto disciplina uma atividade comercial que, efetivamente, necessita de regulamentação”, afirmou o relator.
Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo e foi alterada pela Câmara, a proposta retornará ao Senado, salvo se houver recurso para análise dos deputados no Plenário. Para virar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
