Os vereadores já estão na fase de elaboração das emendas à proposta. O Projeto Lei 12.379/2026, do Executivo, foi entregue na Câmara no último dia 16 pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. O valor estimado é de R$ 7,261 bilhões, aumento de 4,12% em relação ao montante previsto no Orçamento para este ano, que é de R$ 6,974 bilhões.
“Quero agradecer a todos os membros da Comissão, aos vereadores, por essa oportunidade”, afirmou o vereador Landmark. Ele lembrou que está em seu primeiro mandato na Casa de Leis, citando o compromisso e diálogo no trabalho. “Aumenta nossa responsabilidade como relator de uma peça tão importante”.
O vereador Otávio Trad recordou que no ano passado foi o relator da tríade orçamentária, quando foram aprovados na Câmara a LDO, a LOA (Lei Orçamentária Anual) e também o PPA (Plano Plurianual) para 2026 a 2029. “Nossa equipe fez um trabalho brilhante, técnico e jurídico”, afirmou o vereador, recordando do aumento dos valores das emendas impositivas, possibilitando entregas para os moradores.
A Comissão de Finanças é composta ainda pelos vereadores Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. A Câmara deve realizar Audiência Pública para debater a proposta. Os vereadores elaboram as emendas, com base em demandas dos moradores. O relatório final do projeto será aprovado em Plenário ainda no primeiro semestre.
O valor estimado na LDO é de R$ 7,261 bilhões, contabilizando os valores da inflação estimada no período, além dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social. Sendo considerar a Previdência, o montante é de R$ 7.054 bilhões, aumento de 4% em relação ao estimado no Orçamento deste ano.
Na mensagem constante na proposta, a prefeitura informa “trabalhamos com as projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município”.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
