O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu na quinta-feira, dia 16 de abril, visita institucional da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O encontro ocorreu no gabinete da Presidência, sob a condução do desembargador Dorival Renato Pavan, e teve como pauta principal a recente instituição do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.
A visita foi solicitada pela Comissão da Ordem, a qual manifestou seu reconhecimento à iniciativa do TJMS, formalizada pela Portaria nº 3.208, de 6 de fevereiro de 2026. A OAB/MS destacou que a criação do Comitê representa um avanço significativo na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da reunião, pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MS, o presidente Nelson Passos Alfonso, a secretária-geral adjunta Joana D’arc Garcia e o membro Ygreville Gasparin Garcia, que reforçaram o compromisso da entidade com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população idosa. Também esteve presente o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, que acompanhou as tratativas institucionais.
O presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, agradeceu o apoio institucional, destacando que o Tribunal encontra-se em fase de regulamentação da portaria que instituiu o Comitê. Segundo o desembargador, esse processo é fundamental para estruturar o funcionamento do colegiado e garantir a efetividade das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos das pessoas idosas.
A Presidência do TJMS destacou ainda a importância da atuação integrada entre instituições, ressaltando que a participação da sociedade civil e de entidades representativas, como a OAB/MS, contribui para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de soluções mais efetivas e inclusivas.
