A medida ganhou repercussão após o caso envolvendo um influenciador com passagens criminais e condenação por tráfico de drogas que participou de atividade dentro de uma escola pública da Capital, situação denunciada por Rafael Tavares e que posteriormente resultou em sua prisão.
A partir de agora, as instituições de ensino de Campo Grande passam a ser obrigadas a informar previamente os responsáveis sobre qualquer palestra, oficina, evento ou atividade extracurricular realizada com alunos, garantindo maior transparência e controle por parte das famílias.
Para o vereador, a sanção da lei representa um avanço direto na proteção dos estudantes e no fortalecimento do papel dos pais no acompanhamento da vida escolar dos filhos.
“Essa lei nasceu de um problema real. A gente viu o que aconteceu e agiu. Agora, nenhuma escola pode abrir espaço para esse tipo de situação sem que os pais saibam. É uma garantia básica de respeito e proteção”, afirmou.
Tavares destacou que a proposta não impede atividades pedagógicas, mas estabelece regras claras para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer dentro da rede pública.
“Não é proibir palestra, é garantir transparência. Quem entra na escola e o que vai ser apresentado precisa ser informado. A escola é um ambiente de formação e precisa ser também um ambiente seguro”, completou.
A nova legislação já está em vigor e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para definir os procedimentos de comunicação às famílias. Segundo o parlamentar, a expectativa agora é acompanhar a aplicação da lei e garantir que ela seja cumprida na prática.
“Lei boa é lei que sai do papel. Vamos fiscalizar para que isso funcione de verdade e proteja nossas crianças”, concluiu.
Assessoria de Imprensa do Vereador
