Com a crise energética decorrente da guerra no Oriente Médio, o aumento dos combustíveis já está pesando no bolso do consumidor. Para tanto, Gleice Jane (PT) fez indicação ao Governo do Estado pedindo a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre o diesel, fato que gerou debate durante a sessão ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Segundo a parlamentar, o Governo Federal viabilizou descontos no diesel para evitar a inflação no país e que, segundo ela, é necessário que os governadores também assumam a parcela de responsabilidade. “Quero que o governador Eduardo Riedel retire o ICMS do diesel para que proporcione mais condições de trabalho aos caminhoneiros autônomos, mas também para toda população, para que não tenhamos inflação nos alimentos. Riedel garantiu isenção fiscal às grandes empresas e agora está na hora de garantir também às pequenas empresas, às pessoas mais pobres, mostrar que esse Estado pensa de forma igual, senão vamos continuar dizendo que ele só trabalha pelos ricos”, ressaltou.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), detalhou que retirar a receita do ICMS é abrir mão de recurso que impacta na responsabilidade fiscal. “É importante dizer que tirar o ICMS do diesel de MS representa retirar R$ 2,5bi em receita, ou seja, significa não ter dinheiro para pagar o 13º dos servidores, representa não dar revisão geral, enfim, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o governo de fazer renúncia fiscal, especialmente em ano eleitoral. Não pode confundir benefício fiscal com retirada de receita. Benefício é dinheiro que vai deixar de ganhar, dado às empresas via lei bem construída no Governo Zeca [do PT], o MS empreendedor, que possibilitou que grandes empresas viessem, ok, mas agora abrir mão do ICMS que pertencem aos municípios pagar as despesas, de onde vai tirar o dinheiro? Se nos reunirmos para retirar, vai pagar a conta como? Essas soluções mágicas não resolvem o problema da administração pública. Sou absolutamente contra”, explicou Gerson.
Para o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) é possível reduzir o ICMS, conquanto o Governo Federal dê contrapartida. “Uma empresa como a Petrobras tem colchão suficiente para amortecer os impactos externos no diesel, afinal para que serve uma estatal se não para amortecer? Ela nasceu para dar segurança energética ao país e não como agora, que se tem impacto lá fora imediatamente se repassa ao consumidor, porque precisa dar dinheiro aos acionistas. Então, o Governo Federal tem condição de mexer nesse assunto e não pode por no colo dos governadores. Sou favorável a baixar o ICMS, é importante o incentivo fiscal dos governos, mas o Governo do Estado não pode pagar essa conta sozinho, tem que ter contrapartida do Governo Federal, que tem condições sim”, ponderou.
Com o recém pedido de empréstimo do Governo do Estado, o deputado João Henrique (NOVO) disse que é importante a Casa de Leis ter acesso a todos os dados para garantir a transparência. “Não poderia me furtar de relembrar que esse Governo que tá aí há 12 anos, que aumentou o ICMS dos combustíveis, que aumentou o Fundersul, o ICMS da conta de energia elétrica, promoveu a redução do salário dos professores, pegou R$ 3 bilhões em caixa e não terminou as obras, lançaram o MS Ativo 2, sem terminar o MS 1, pegou renúncia fiscal de receita em R$ 3bi ou R$ 4bi e passou agora para R$ 12 bilhões sem explicar para essa Casa de Leis e tendo coragem de dizer nas ações judiciais que impetramos que não vai entregar todos os dados para nós discutirmos. Parabéns a todos que se interessaram pelo tema”, destacou.
Como bancário de carreira e ex-governador do Estado, Zeca do PT disse que fez projeção de valores e não será possível liberar mais empréstimos ao Governo Estadual. “Quero chamar atenção que fiz uma ‘conta rápida’ aqui e chego à conclusão que o se o Governo Lula não tiver solidariedade ao momento de crise, com essa guerra maluca que os EUA começou, não tem como liberar o empréstimo de R$ 2bi ou R$ 3bi que Riedel quer. Digo isso como alguém que já rodou o estado todo e não tem como enfrentar a crise sozinho”, finalizou.
