Prefeitos e representantes de 40 municípios se reuniram em assembleia na tarde dessa quinta-feira (19), no auditório do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, para escolherem os oito membros titulares e os oito suplentes que integram o Comitê Técnico da Microrregião de Saneamento Básico. A assembleia foi conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e pela secretária executiva de Meio Ambiente da pasta, Ana Trevelin.

Essa foi a primeira assembleia realizada pela Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, após o organismo ter sido instituído por Lei Complementar em dezembro do ano passado. A Microrregião de Saneamento Básico engloba os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e tem natureza de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e personalidade jurídica de Direito Público, permitindo o compartilhamento da titularidade dos serviços entre o Estado e os municípios, sem criação de novo ente federativo. O modelo admite a pluralidade de prestadores – como a Sanesul, serviços autônomos municipais, consórcios e concessões privadas – e foca na compatibilização do planejamento, na regulação unificada e na universalização dos serviços.

O secretário Jaime Verruck explica que a regionalização é uma estratégia integrada para ampliar a eficiência da gestão, estimular investimentos e acelerar a universalização dos serviços de saneamento em Mato Grosso do Sul. Diagnóstico feito por empresa de consultoria contratada para subsidiar o processo, mostra que 76 municípios (96,2%) destinam de forma adequada os resíduos sólidos urbanos, o acesso à água potável alcança cerca de 99% da população urbana e o esgotamento sanitário atinge 90%, índices que colocam o Estado em posição de destaque no cenário nacional. Ainda assim, mais de 300 mil pessoas vivem na área rural, o que aumenta a complexidade da gestão dos serviços.

A criação da Microrregião de Saneamento Básico alinha-se ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020) e o prazo nacional para instituição da regionalização, conforme o Decreto Federal nº 11.599/2023, expirou em 31 de dezembro de 2025. A Semadesc realizou duas audiências públicas (novembro e dezembro de 2025) e abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade civil, gestores municipais, entidades e especialistas ao anteprojeto da lei que tratou do assunto. Aprovado pela Assembleia ainda no ano passado, o projeto se transformou na Lei Complementar 352 sancionada em 18 de dezembro de 2025 que detalha as funções, finalidades e também o modelo de governança do organismo.

Integram a estrutura de governança da autarquia o Colegiado Microrregional, composto por representantes dos 79 municípios sul-mato-grossenses, e do Estado de Mato Grosso do Sul. A lei também institui o Comitê Técnico, composto por 8 representantes dos municípios e três representantes do Estado, designados pelo Governador. Outra instância de governança é o Conselho Participativo, composto por três representantes da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul); dois representantes da Secretaria de Estado responsável pela política pública de saneamento básico; um representante da Assembleia Legislativa; três representantes dos prestadores dos serviços; dois representantes dos usuários dos serviços (um dos usuários residenciais, um dos usuários não residenciais e um representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Cada instância de governança tem suas atribuições descritas na Lei. Ao Comitê Técnico, que foi escolhido na assembleia dessa quinta-feira (19), compete apreciar previamente as matérias que integram a pauta das reuniões do Colegiado Microrregional, providenciando estudos técnicos que a fundamentem; assegurar, nos assuntos relevantes, a prévia manifestação do Conselho Participativo; exercer as competências necessárias à gestão da autarquia intergovernamental, entre outras.

Os prefeitos e representantes dos municípios presentes à assembleia escolheram para compor o Comitê, dentre os mais de 40 candidatos, os seguintes membros titulares e suplentes: André Luiz César Gomes – Campo Grande; Brena Juliana Higa – Costa Rica; Giovanna de Oliveira Amorim – Maracaju; Maysa Queiroz da Costa – Três Lagoas; Valdenir Roberto de Sousa – Bonito; Rodrigo Guimarães de Oliveira – Paranaíba; Eduardo Pereira Raymundo – Corumbá; Gustavo Becker Modesto Silva – Caarapó; Fernanda Gabriele Nascimento Gotardi – Jateí; Ângelo Augusto Gomes dos Santos – Dourados; Ederley Soares Marques – Nova Alvorada do Sul; Joanilson Zeferino dos Santos – Ponta Porã; Fabio Junior Pinto – São Gabriel do Oeste; Jussara Piovesan – Laguna Carapã; Adriano Chaves de França – Naviraí e Mayk Ferreira Cardoso – Água Clara.

Texto: João Prestes

Fotos: Mairinco de Pauda