Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Pedro Kemp (PT) participou do lançamento da Campanha Cidadão Solidário, programa da Receita Federal que visa conscientizar contribuintes sobre a destinação voluntária de parte do imposto de renda para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, reforçando em discurso na tribuna a importância da contribuição para manutenção de projetos sociais.
“Peço apoio dos colegas para engajarmos nessa campanha para conscientizar a população, que já vai pagar o imposto, ou seja, não vai pagar mais nada, de que é preciso só autorizar. Em vez desse dinheiro ir todo para o Governo Federal, que seja destinado 3% para o Fundo da Criança e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Esses recursos então são redirecionados a projetos que atendem essas pessoas em situação de vulnerabilidade. Por vezes são crianças vítimas de violências, abusadas sexualmente e a Justiça determina que seja encaminhada para um abrigo”, explicou Kemp.
Com a contribuição, tais entidades teriam mais capacidade financeira para realizar os trabalhos assistenciais, pois, segundo Kemp, hoje muitas sobrevivem de doações e recursos captados com rifas e eventos pontuais. “Na cerimônia ocorrida na manhã desta terça-feira, o Ministério Público Estadual, que fiscaliza de perto a destinação desses recursos, deixou claro que não há até hoje nenhuma denúncia sobre o mau uso. Os recursos que entram no Fundo são destinados por escolhas junto aos Conselhos Municipais, tanto da Criança quanto o do Idoso, que deliberam para onde vai ser encaminhado. É uma forma segura de apoiar os projetos e a Receita estimou que Mato Grosso do Sul tem potencial de arrecadar R$ 240 milhões para o financiamento dessas entidades”, destacou o parlamentar.
Zé Teixeira (PSDB) e o presidente Gerson Claro (PP) afirmaram que vão pedir as prestações de contas dos Conselhos Municipais sobre as destinações de verbas em 2025. Kemp respondeu que dados da Receita colocam Mato Grosso do Sul em 8º lugar no país em número de arrecadação a esses fundos, com potencial de se tornar o primeiro.
O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) relembrou que, de forma obrigatória, já virou lei em Mato Grosso do Sul a destinação de até 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica às empresas instaladas no estado que recebam incentivos ou benefícios fiscais, aos mesmos fundos que atendem crianças, adolescentes e idosos. “Essa lei obriga as grandes indústrias, receptoras de incentivos, o caráter obrigatório e agora estamos estudando novos termos para destinação aos fundos que atendem esporte, cultura e o atendimento de pacientes com câncer. Nesses outros fundos não temos patamares obrigatórios e na Constituição não tem recurso carimbado também para poder ter uma política mais efetiva à Assistência Social, para que ela possa sair um pouco só da emenda parlamentar, que é boa, mas não pode depender somente disso”, ressaltou.
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