Fraternidade e Moradia:
A necessidade de ampliar os investimentos em políticas públicas de habitação foi o tema central da audiência pública “Fraternidade e Moradia”, realizada na tarde desta quarta-feira (11), no plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O evento foi proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) e organizado em parceria com o Regional Oeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Arquidiocese de Campo Grande, como parte das reflexões da Campanha da Fraternidade 2026.
Ao longo do encontro, parlamentares, representantes da Igreja Católica e autoridades discutiram os desafios do acesso à moradia digna e defenderam a garantia de recursos no orçamento público para fortalecer as políticas habitacionais.
Para o deputado Pedro Kemp, a ampliação dos investimentos é fundamental para que as políticas de habitação alcancem mais famílias. “Precisamos injetar mais recursos para habitação. É um compromisso nosso, enquanto parlamentares, olhar com atenção para as rubricas ligadas à moradia quando a Lei Orçamentária chega para debate”, afirmou.
Moradia como dignidade
Na abertura da audiência, Kemp destacou que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano dialoga diretamente com uma das principais necessidades sociais do país.
“A moradia é muito mais do que um teto. Ela representa dignidade, segurança, pertencimento e a possibilidade concreta de construir um projeto de vida. Quando milhões de brasileiros enfrentam déficit habitacional ou vivem em condições precárias, estamos diante de um desafio social profundo que interpela o Estado e toda a sociedade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a audiência pública foi pensada como um espaço de diálogo para reunir diferentes experiências e propostas capazes de fortalecer o direito fundamental à moradia. Após sua fala, foi exibido um vídeo mostrando a realidade de pessoas que vivem em moradias precárias e a luta de movimentos sociais por habitação digna.
Debate entre poder público e sociedade
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, ressaltou o significado simbólico do tema. Para ele, as palavras “fraternidade” e “moradia” se complementam ao tratar da dignidade humana.
“Fraternidade é uma palavra muito cara, que remete à solidariedade e ao compromisso com a sociedade. Moradia, por sua vez, representa dignidade e um lugar para viver. A escolha de discutir a habitação associada à fraternidade é um grande acerto”, afirmou.
O deputado Junior Mochi também destacou a relevância da discussão e classificou o déficit habitacional como um problema grave da sociedade brasileira. Segundo ele, é necessário aprofundar o diagnóstico da situação para buscar soluções concretas.
“Precisamos conhecer o problema com precisão e estabelecer alternativas e prazos para avançar. Campo Grande, por exemplo, tem um dos maiores vazios urbanos do país, o que favorece a especulação imobiliária e dificulta o acesso à moradia”, disse.
Papel da Campanha da Fraternidade
Representando a Igreja Católica, o arcebispo metropolitano de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, ressaltou que a Campanha da Fraternidade, há décadas, propõe reflexões sobre temas sociais relevantes.
“O tema da moradia nos desafia porque os recursos necessários para superar essas dificuldades superam a capacidade de nossas comunidades. Por isso, é um problema que exige parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada”, afirmou.
Ele também destacou que a campanha é uma forma de integrar fé e compromisso social. “A Campanha da Fraternidade é um instrumento para juntar fé e vida. É um jeito brasileiro de viver a quaresma e também de refletir sobre a relação entre fé e política.”
O secretário executivo da CNBB Regional Oeste 1, padre André Márcio Nogueira de Souza, apresentou dados sobre a realidade habitacional no país. Segundo ele, o Brasil enfrenta um déficit de cerca de 6 milhões de moradias, enquanto 26 milhões de pessoas vivem em condições inadequadas. Além disso, aproximadamente 300 mil pessoas estão em situação de rua.
“A realidade da moradia nos interpela. Esses números não são apenas estatísticas, são gritos de socorro de milhões de pessoas”, afirmou.
Situação habitacional no estado
No âmbito estadual, o padre André Márcio destacou que o déficit habitacional também é histórico em Mato Grosso do Sul. Dados técnicos apontam que cerca de 1,5 mil pessoas vivem em situação de rua no estado, sendo que mais de 90% estão concentradas nas dez maiores cidades.
Dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também indicam diferentes formas de precariedade habitacional em Mato Grosso do Sul. No estado, cerca de 16.678 pessoas vivem em favelas, enquanto aproximadamente 1,3 mil moradias são classificadas como improvisadas, instaladas em locais como estabelecimentos comerciais, tendas ou barracos.
Nessas áreas, a densidade populacional chega a 4.998,28 habitantes por quilômetro quadrado, evidenciando a concentração de moradores em espaços com infraestrutura limitada e reforçando os desafios das políticas públicas de habitação e urbanização.
Debate sobre orçamento e políticas públicas
Durante a audiência, o vereador de Campo Grande Landmark Rios ressaltou que o debate sobre habitação precisa passar diretamente pela discussão do orçamento público.
“Quando se fala em habitação, temos que discutir o dinheiro do orçamento. Campo Grande tem um orçamento de quase R$ 6 bilhões. Defendemos que 1% desse valor seja destinado à habitação”, afirmou.
Segundo o vereador, a capital sul-mato-grossense possui cerca de 40 mil pessoas na fila por moradia e aproximadamente 220 ocupações ou favelas.
“Campo Grande já chegou a não ter favelas. Isso mostra que a situação atual é resultado da ausência de políticas públicas consistentes”, afirmou.
Campanha da Fraternidade 2026
Promovida pela CNBB, a Campanha da Fraternidade 2026 tem como tema “Fraternidade e Moradia” e como lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). Realizada durante o período da Quaresma, a iniciativa convida comunidades cristãs e a sociedade a refletirem sobre o direito de todas as pessoas a um lar digno.
A proposta é estimular a conscientização e a mobilização social em torno da questão habitacional, reforçando que a moradia é um direito fundamental e condição essencial para a dignidade humana e para o exercício de outros direitos.
Autoridades presentes
Compuseram a mesa de autoridades da audiência pública o deputado Pedro Kemp, proponente do evento; o presidente da ALEMS, Gerson Claro; o deputado Junior Mochi; o vereador Landmark Rios; o arcebispo Dom Dimas Lara Barbosa; o secretário executivo da CNBB Regional Oeste 1, padre André Márcio Nogueira de Souza; o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; o padre Luiz Gustavo Winkler, da Comissão Fé e Política da Arquidiocese de Campo Grande; a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avezani Lopes; o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques Costa Júnior; e Edymar Cintra, presidente da Associação Nacional da Luta pela Moradia.
