A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento de três políticos e cinco outros réus acusados de desvios de recursos públicos. A ação penal apura um suposto esquema de venda de emendas parlamentares destinadas ao Maranhão.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues e Gildenemir de Lima Sousa, ambos do PL do Maranhão, e o ex-deputado federal João Bosco da Costa, do PL de Sergipe, teriam cobrado propina para destinar verbas federais.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, realizou a leitura do relatório da ação penal. Segundo a tese acusatória, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados federais citados, com o auxílio dos demais denunciados, solicitaram o pagamento de vantagem indevida a José Eudes Sampaio Nunes, então prefeito de São José do Ribamar, no Maranhão.
“O valor solicitado, de acordo com a denúncia, correspondeu a R$ 1.667.750, operado em contrapartida à destinação àquele município de recursos públicos federais no montante de R$ 6.671.000, derivado, segundo a denúncia, de emendas controladas pelos parlamentares supostamente envolvidos.”
O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, pediu a condenação de todos os oito réus. A PGR sustenta que o grupo era dividido em um núcleo central, responsável pela destinação das verbas, e um grupo de execução, que atuava na cobrança dos valores junto aos gestores municipais. De acordo com o Ministério Público, as provas incluem registros de transferências bancárias e diálogos que indicam a comercialização das emendas.
A acusação destacou ainda a gravidade do caso por envolver verbas da saúde pública em uma região de baixa renda e com carência de recursos.
Defesas
Após a manifestação da PGR, o tribunal ouviu as sustentações orais dos advogados de defesa. A defesa do ex-deputado Bosco Costa negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares e disse que as investigações deveriam ter tramitado, desde o início, no STF. O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que seu cliente Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município de São José de Ribamar, uma vez que o parlamentar era adversário político do então prefeito, José Eudes. A defesa do Pastor Gil declarou que os advogados tiveram acesso completo a documentos do processo somente após a fase de interrogatório. Os defensores também apontaram supostas ilegalidades cometidas na fase de investigação da Policia Federal.
O julgamento será retomado na terça-feira (17) da semana que vem. A decisão final será proferida após os votos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
