O Comitê da ONU contra Desaparecimentos Forçados homenageou nesta segunda-feira a família de Rubens Paiva, ex-deputado federal que foi torturado e assassinado pela ditadura militar em 1971, e que teve sua história contada no filme “Ainda Estou Aqui” de Walter Salles. 

O ato aconteceu na sessão que abriu os trabalhos do Comitê em Genebra na Suíça e contou com a presença de duas filhas de Rubens Paiva. O presidente do comitê, Juan Paulo Alban Alencastro, destacou que a história da família Paiva é um importante testemunho da realidade dos desaparecimentos forçados, das suas consequências devastadoras e da importância da verdade e da memória. 

Beatriz Paiva, uma das filhas de Rubens Paiva presente no ato, ressaltou que muitos dos militares responsáveis pela repressão naquele período não foram julgados nem condenados por causa da Lei da Anistia.

Ela citou, ainda, a dificuldade na obtenção de provas, já que muitas informações foram destruídas.

Beatriz Paiva falou, em francês, na sessão da ONU, que apenas agora, no terceiro mandato do presidente Lula, e após o sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva, que o Supremo Tribunal Federal reabriu o caso do desaparecimento de seu pai. 

“O Supremo Tribunal Federal volta a avaliar se o crime de homicídio e ocultação de cadáver de Rubens Paiva deve ser abrangido pela lei de anistia. O Tribunal argumentou que, como se trata de um crime cujos efeitos persistem até hoje — ou seja, o corpo não foi encontrado —, seria considerado um crime contra a humanidade.”

Neste caso, a lei de anistia não se aplicaria mais. Beatriz Paiva citou ainda o debate  no Congresso Nacional de um projeto de lei que pode tornar o crime de desaparecimento forçado e ocultação de cadáver um crime hediondo e imprescritível. 

Ana Lúcia Paiva, também filha de Rubens Paiva, afirmou que o filme sobre a história da família e do que aconteceu com seu pai ajudou a dar voz  ao assunto, e espera que o caso seja revisto para proteger o futuro da democracia.

“Os assassinos do meu pai têm nome e endereço. Eram cinco. Três deles continuam vivos, entre eles o comandante do Dops, o órgão de repressão. Sabemos onde ele mora e nunca foi julgado, apesar das evidências e documentos.” 

Carmen Rosa Villa Quintana, perita do Comitê da ONU, reforçou que o desaparecimento forçado é um crime atroz que causa dor às famílias, e destacou a coragem de Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, que se tornou uma defensora incansável dos direitos humanos e lutou por anos pelo reconhecimento, por parte do Estado, da responsabilidade pela morte de Rubens Paiva. 

A certidão de óbito de Rubens Paiva foi corrigida no ano passado. A alteração foi realizada após resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga o estado brasileiro a reconhecer e retificar os registros de mortos e desaparecidos na ditadura.

No documento, consta morte por causa “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

Fonte: Radioagência Nacional – EBC