Com expediente reduzido e novas contratações suspensas, a Prefeitura de Campo Grande iniciou um pacote de contenção de despesas para enfrentar o atual cenário financeiro. As medidas constam no Decreto 16.556, publicado pelo município, e já estão em vigor desde domingo (1º), com validade até 30 de junho de 2026.
A principal mudança para o cidadão é a alteração no horário de funcionamento das repartições públicas municipais, que passam a atender das 7h30 às 13h30. A administração também determinou a redução mínima de 25% nos gastos com água, energia elétrica, impressão e combustíveis em todos os órgãos.
A medida, no entanto, não atinge a Rede Municipal de Educação (Reme) nem os serviços de saúde. Escolas municipais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e o CEM (Centro de Especialidades Médicas) seguem com funcionamento normal, sem alteração no horário de atendimento.
O decreto também impõe restrições administrativas. Ficam proibidas nomeações para cargos efetivos, exceto nos casos de reposição por aposentadoria ou falecimento considerados essenciais. Novas contratações temporárias estão suspensas, salvo quando custeadas com recursos de terceiros. Também não será permitida a ampliação da terceirização de mão de obra, exceto para obras públicas.
Há ainda limitações quanto à ampliação da carga horária de professores — permitida apenas para substituições necessárias — e à admissão de estagiários, restrita à reposição. O pagamento de gratificação por substituição, adicional noturno e gratificação por difícil acesso também foi limitado, com exceção de funções que exigem trabalho noturno e unidades localizadas em Rochedinho, Anhanduí, Aguão, Três Barras e Chácara das Mansões.
Outra diretriz do decreto prevê a renegociação de contratos, convênios e acordos administrativos em vigor, com objetivo de reduzir valores ou quantitativos. A Prefeitura informou que os resultados serão avaliados a cada dois meses, com possibilidade de prorrogação das medidas caso o cenário fiscal exija novas ações.
