O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), a decisão do governo federal de revogar o Decreto 12.600/2025, que previa a concessão de hidrovias na Amazônia. Segundo o parlamentar, a decisão cria insegurança jurídica e fragiliza a confiança do mercado.
Wellington ressaltou que o decreto revogado incluía trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ele também lembrou que a revogação ocorreu após mais de 30 dias de protestos e ocupações de povos indígenas do Baixo Tapajós. O grupo ocupou o terminal portuário e o escritório da empresa Cargill, em Santarém (PA), como forma de protesto contra os possíveis impactos ambientais e sociais resultantes do decreto.
— O que acontece e aconteceu agora no Porto de Santarém não é uma disputa política. É uma crise de ordem, de responsabilidade e de funcionamento do Estado. O direito de se manifestar é legítimo. Diálogo é o caminho. Mas invadir, ocupar, impedir o trabalho, ameaçar trabalhador e paralisar uma infraestrutura crítica não é protesto; é ilegalidade — disse.
O senador, que é o presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, destacou que a paralisação evidencia falhas de coordenação do governo e prejudica o crescimento sustentável do país.
— O governo federal precisa agir, precisa cumprir e fazer cumprir a lei, precisa honrar compromissos assumidos. Infraestrutura não pode ser refém de improvisação ou insegurança. Sem segurança jurídica, não há confiança. Sem previsibilidade, não há futuro próximo.
