O Comitê Estadual de Políticas Penais realizou na manhã desta terça-feira, dia 24 de fevereiro, a 6ª reunião no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu no Salão Pantanal e reuniu integrantes responsáveis por acompanhar ações voltadas ao sistema prisional e ao sistema de medidas socioeducativas no Estado.

Um dos principais assuntos discutidos foi a apresentação do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa. A plataforma on-line foi lançada no dia 10 de fevereiro, durante o 6º Encontro Nacional com os Comitês Estaduais e Distrital de Políticas Penais.

O sistema será o meio oficial para envio de informações e acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Pena Justa. Durante a reunião, os membros conheceram o funcionamento da ferramenta. Os integrantes também discutiram a indicação de um ator prioritário para cada meta do Plano Estadual. Esse responsável terá a tarefa de enviar as informações e os documentos comprobatórios no novo sistema.

Outro ponto debatido foi o fortalecimento das Câmaras Temáticas já existentes nas áreas de Educação, Justiça Racial, Saúde e Trabalho. Esses grupos funcionam como apoio técnico e espaço de articulação para a execução das metas.

Também foi aprovada a criação de três novas Câmaras Temáticas nas áreas de Habitabilidade, Central de Regulação de Vagas e Prevenção e Combate à Tortura, ampliando a estrutura de acompanhamento das políticas penais no Estado.

Os trabalhos do Comitê, sob o comando do supervisor do GMF, Des. Fernando Paes de Campos, visam a melhoria do sistema prisional e socioeducativo em Mato Grosso do Sul, com foco no planejamento, organização e monitoramento das ações previstas no Plano Pena Justa.