segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Plenário analisa obrigatoriedade de descanso de motoristas em rodovias — Senado Notícias

O Plenário poderá votar nesta terça-feira (24) a proposta que vai garantir pontos de paradas para motoristas profissionais e a não aplicação de multas para quem descumprir a exigência de descanso até a infraestrutura estar disponível nas rodovias (PEC 22/2025), além da transferência para presídios federais de acusados ou condenados pelo homicídio de integrantes das forças de segurança e bombeiros (PL 5.391/2020).

Na quinta-feira (26), o destaque é a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – Amar. Também estão na pauta o projeto que inclui nas atividades de turismo profissional as de recepção, transporte e organização de roteiros e passeios (PL 4.099/2023) e acordos internacionais do Brasil com a Eslovênia (PDL 293/2024) e as Ilhas Fiji (PDL 459/2022).


Fonte: Senado Federal – Agência Senado