O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) criou, por meio da Portaria nº 3.208, o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. A medida foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, e publicada no Diário da Justiça de quarta-feira, 11 de fevereiro.

O objetivo do comitê é colocar em prática e acompanhar as ações do Judiciário voltadas às pessoas idosas no Estado. A iniciativa segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está de acordo com a Política Nacional da Pessoa Idosa e com o Estatuto da Pessoa Idosa.

O comitê será permanente e terá a função de organizar e acompanhar ações para garantir atendimento digno, respeitoso e justo às pessoas idosas. Entre as atividades estão: acompanhar a aplicação da política no TJMS, trabalhar em parceria com instituições que protegem os idosos, propor medidas para prevenir e combater a violência e reunir dados sobre processos que envolvam esse público.

O grupo também poderá sugerir cursos e palestras para magistrados e servidores, promover mutirões para agilizar processos com prioridade para idosos e realizar ações para divulgar os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Além disso, atuará em conjunto com a Ouvidoria do TJMS, que servirá como canal para receber e encaminhar demandas das pessoas idosas.

O comitê será formado por um desembargador que o presidirá, juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, magistrado com atuação na área, além de representantes das áreas de Planejamento, Escola Judicial e Gestão de Pessoas. Também poderão participar representantes de instituições públicas e privadas que atuem na defesa dos direitos das pessoas idosas.

A participação no comitê não será remunerada e será considerada serviço público relevante. O grupo poderá criar comissões específicas e contará com apoio técnico e administrativo. As reuniões acontecerão pelo menos duas vezes por ano, com a elaboração de relatório das ações realizadas.