A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está em funcionamento para milhares de condutores em Mato Grosso do Sul. O procedimento é realizado diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito e resulta na emissão do documento em formato digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Até o dia 3 de fevereiro, cerca de 8 mil CNHs de diferentes categorias foram renovadas automaticamente no Estado. No mesmo período, aproximadamente 2,3 mil CNHs definitivas também foram emitidas sem necessidade de solicitação por parte do condutor, o que evidencia a ampliação do uso dos serviços digitais no processo de habilitação.

A renovação ocorre com base nas informações já registradas nos sistemas estaduais, integrados nacionalmente pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, o órgão não interfere na liberação nem na execução do processo, que é feito diretamente no sistema nacional da Senatran. Quando o motorista atende aos critérios estabelecidos, a CNH é renovada automaticamente e passa a valer na versão digital.

Na prática, isso significa que muitos condutores já estão com o documento regularizado sem precisar abrir qualquer pedido. A recomendação é que o cidadão consulte o aplicativo CNH do Brasil antes de buscar atendimento presencial ou efetuar pagamentos.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, quem teve a CNH renovada automaticamente, mas deseja a versão impressa, pode solicitar a segunda via. “Quando houver a opção pelo documento físico, o Detran está preparado para orientar e atender o cidadão sobre essa solicitação”, explica.

Nesse caso, o motorista deve pedir a segunda via da CNH pelo Portal de Serviços Meu Detran ou em uma agência presencial e pagar a taxa referente à impressão do documento. Atualmente, o valor é de R$ 202,91. O Detran-MS informa ainda que está revisando as taxas previstas na Lei Estadual nº 4.282/2012, mas, por enquanto, esse permanece sendo o valor vigente.

A renovação automática não é válida para todos. Ficam de fora motoristas com 70 anos ou mais, condutores com CNH vencida há mais de 30 dias, quem teve a validade reduzida por motivos de saúde, aqueles que cometeram infrações nos últimos 12 meses e pessoas que não estão cadastradas no Registro Nacional Positivo de Condutores. Quem não se enquadra nesses critérios deve procurar o Detran-MS e realizar a renovação pelos meios tradicionais.

Antes de iniciar qualquer solicitação, a orientação é sempre verificar a situação do documento pelo aplicativo CNH do Brasil. Outra atenção importante é manter o endereço atualizado no sistema, já que a entrega da versão impressa depende dessas informações.

A consulta prévia e a conferência dos dados ajudam a evitar transtornos e garantem mais agilidade no acesso aos serviços de habilitação.