Com sensibilidade e olhar técnico voltado à proteção integral de crianças e adolescentes, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou mais um episódio do podcast Pod-Falar Criança. Apresentado pelo assessor técnico especializado da CIJ, Diógenes Ferracini, o programa trouxe como tema central a Guarda Subsidiada, política pública ainda pouco conhecida, mas com grande potencial transformador.
O episódio contou com a participação da juíza da comarca de Sonora, Dra. Camila Neves Porciúncula, que aprofundou o entendimento sobre o programa, explicando sua base constitucional e legal, seu funcionamento prático e os impactos positivos na vida de crianças e adolescentes que precisam, de forma excepcional, ser afastados temporariamente de suas famílias de origem.
Durante a conversa, a magistrada destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) priorizam o direito à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, a Guarda Subsidiada surge como uma alternativa ao acolhimento institucional, permitindo que a criança permaneça com familiares da família extensa ou ampliada — como avós, tios ou pessoas com forte vínculo afetivo — que recebem um subsídio financeiro do poder público para auxiliar no custeio das necessidades básicas.
A juíza explicou que a medida não funciona como um benefício assistencial aberto à adesão espontânea, mas sim como resultado de estudos técnicos realizados por equipes multiprofissionais, com acompanhamento contínuo do Judiciário, do Ministério Público e da rede de proteção. “A ideia é evitar rupturas desnecessárias, fortalecer vínculos já existentes e garantir estabilidade emocional para a criança”, pontuou.
O episódio também abordou os desafios da implementação da política, como a necessidade de regulamentação por lei municipal, o diálogo entre Judiciário, Executivo e Legislativo e a importância do planejamento orçamentário. Em Sonora, a iniciativa se tornou realidade a partir de uma articulação institucional que resultou na criação da lei municipal, com subsídio inicial de R$ 500, podendo chegar a até 80% do salário mínimo, conforme previsto em legislação.
Ao longo da entrevista, Dra. Camila reforçou que a Guarda Subsidiada é uma estratégia eficaz para reduzir o número de crianças em acolhimento institucional — que ainda representa a maioria dos casos no Brasil — além de prevenir novos acolhimentos e favorecer a reintegração familiar. “Mesmo com todos os esforços, a institucionalização não substitui o cuidado individualizado e o vínculo afetivo que só o ambiente familiar pode oferecer”, destacou.
O conteúdo integra um esforço de escuta qualificada e reflexão técnica promovido pela CIJ, voltado a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, gestores públicos e a todos que se interessam por soluções mais humanas e eficazes para a proteção da infância e da adolescência.
A entrevista completa está disponível no ‘canal do YouTube do TJMS’. ( https://www.youtube.com/watch?v=Yhtp9H_3-AE)
