Entre os dias 1º e 8 de fevereiro, o Brasil celebra a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, momento destinado à mobilização da sociedade para garantir autonomia e proteção às adolescentes. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul compreende que a prevenção da gravidez na adolescência está além da questão de saúde pública, sendo uma questão de justiça social, de garantia de direitos e de proteção integral à infância e juventude.

Instituída pela Lei nº 13.798/2019, que incluiu o artigo 8º-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Semana representa um momento importante de reflexão para disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez precoce.

Em Mato Grosso do Sul, os dados demonstram o compromisso com essa temática: Segundo o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o índice de adolescentes grávidas caiu de 14,92% em 2022 para 12,65% em 2025, a menor taxa de gravidez na adolescência registrada em uma década.

Esses números se destacam diante do cenário brasileiro. Enquanto o Estado reduziu 1,54%, o Brasil registrou aumento de 3,87% no mesmo período. A trajetória de queda no estado ocorre de forma consistente e significativa: entre 2015 e 2025, o número de nascidos vivos de mães entre 15 e 19 anos caiu de 8.315 para 2.861. Entre meninas com menos de 15 anos, a redução foi de 514 para 171 nascimentos.

A Coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Elizabete Anache, ressalta o compromisso do TJMS com o tema e a relevância do trabalho em conjunto com outras áreas. “Os dados de Mato Grosso do Sul nos enchem de esperança e demonstram que estamos no caminho certo. Cada adolescente que tem a oportunidade de fazer escolhas conscientes sobre seu futuro representa uma vitória de toda a sociedade. O Sistema de Justiça tem o compromisso de trabalhar em rede, articulado com as políticas de saúde, educação e assistência social, para garantir que nossas meninas e meninos tenham acesso à informação, ao acolhimento e à proteção que merecem”, reflete a magistrada.

Considerando que todas as gestações em meninas com menos de 14 anos são consideradas pela legislação brasileira como resultantes do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), é necessário que haja uma atuação integrada entre as redes de proteção, incluindo o Sistema de Justiça, para identificar e encaminhar adequadamente situações de violência sexual.

Com isso, o TJMS atua de forma articulada com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, apoiando políticas públicas de prevenção, acolhimento e orientação. As Varas Especializadas da Infância e Juventude desempenham papel fundamental na proteção de adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que vivenciam uma gravidez precoce.

A gravidez precoce traz implicações profundas para o desenvolvimento das adolescentes, limitando oportunidades educacionais, profissionais e pessoais. Além dos riscos à saúde física e emocional, a gestação na adolescência está associada a maiores índices de evasão escolar, vulnerabilidade socioeconômica e, em muitos casos, perpetuação de ciclos de desigualdade.

A ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração, as ações educativas realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nos 79 municípios, e a capacitação de profissionais da atenção primária têm sido fundamentais para reduzir essas implicações. Como destaca a coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Maternidade da SES, Andriely Gomes, o acesso a métodos seguros e gratuitos permite que as adolescentes conquistem autonomia sobre suas escolhas e possam planejar seu futuro.

Saiba mais – Instituída pela Lei nº 13.798/2019, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência ocorre anualmente na semana que inclui o dia 1º de fevereiro. O objetivo é mobilizar o poder público e organizações da sociedade civil para disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

O momento é um convite para que a sociedade olhe de forma atenta e acolhedora para as meninas e meninos. Evidenciando que a informação de qualidade, educação sexual adequada, acesso a serviços de saúde e um diálogo aberto e respeitoso em família, na escola e na comunidade são ferramentas poderosas de prevenção.

Quando uma adolescente tem acesso a informações corretas, quando encontra profissionais preparados para conversar sem julgamento, quando compreende que tem direitos, opções e pode fazer escolhas conscientes sobre seu corpo e seu futuro, abre-se um caminho de possibilidades. “A informação correta e o acolhimento fazem diferença”, sintetiza a coordenadora Andriely Gomes.

Mais informações podem ser acessadas no Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei 8.069/1990 e no site da Secretaria de Estado de Saúde de MS.

Para denúncias de violações de direito disque 100 – Direitos Humanos.