A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica com transtorno do espectro autista (TEA). O PL 432/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto altera a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para garantir o fornecimento de protetores auditivos para alunos da educação pública e privada.
Segundo o autor, o fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário. Mecias ressalta que ruídos altos podem resultar em grave desconforto para esses estudantes, crises emocionais e até desorganização cognitiva, prejudicando sua socialização e o aprendizado.
Para o relator, a proposta oferece uma solução simples e eficaz para aliviar o desconforto e a desorganização que ruídos altos ou desagradáveis podem provocar em autistas com hipersensibilidade auditiva.
— O fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário.
Em seu novo texto, Pontes substituiu termos, como a expressão “protetores auriculares” por “protetores auditivos”, para evitar a confusão com protetores utilizados em natação. Também usa a expressão “educação básica”, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio, a fim de facilitar a compreensão do alcance da norma.
Audiências públicas
A CDH aprovou ainda requerimentos para realização de um seminário e de dez audiências públicas sobre diversos temas que deverão ocorrer ao longo do ano. Grande parte sugere debates sobre a proteção e a defesa das crianças e adolescentes. Entre eles, alguns da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pede audiências sobre campanhas institucionais como em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho (REQ 11/2026 – CDH) e o Novembro Roxo, dedicado à prematuridade e à atenção neonatal (REQ 12/2026 – CDH). Ainda de autoria da senadora Damares, o REQ 16/2026 – CDH sugere debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.
Já o REQ 19/2026 – CDH, também de Damares, pede a realização de seminário com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella.
Todas as audiências aprovadas pela CDH você confere aqui.
