quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

CCJ pode votar aumento das penas para crimes ambientais — Senado Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que aumenta as penas para os crimes ambientais contra florestas e vegetação. O PL 2606/2021, no entanto, já foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente. O relator, tanto na CMA quanto na CCJ, senador Marcio Bittar (União-AC), diz que as punições já previstas na Lei de Crimes Ambientais são suficientes.


Fonte: Senado Federal – Agência Senado