O Congresso instalou nesta terça-feira (3) comissão mista para analisar a medida provisória que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) foram indicados relator e relator-revisor, respectivamente.
Em seu pronunciamento, Beto Faro destacou a importância da MP 1.323/2025 para a Amazônia e pediu celeridade nos trabalhos da comissão, lembrando que atrasos no pagamento do seguro podem levar pescadores a atuar em período de pesca proibida.
— Qualquer medida que trate dessa questão cria um impacto rapidamente nos municípios, e na questão ambiental, inclusive a reprodução das espécies.
Publicada em 5 de novembro de 2025, a MP 1.323/2025 transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso). Além disso, os beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes, e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do seguro.
O procedimento de cadastro foi alvo de críticas de deputados. Entre outros comentários, Sidney Leite sublinhou que a “grande maioria dos pescadores” tem dificuldades para acesso ao sistema Gov.br para envio de relatórios de atividade pesqueira. Carla Dickson (União-RN) também repercutiu reclamações de colônias de pesca em seu estado sobre entraves burocráticos que levaram a atraso no pagamento de benefícios.
Fausto Jr. (União-AM) disse que a exigência de cadastro pelo Gov.br impactaram negativamente as pessoas que mais precisam de atenção. Márcio Honaiser (PDT-MA) cobrou justiça aos pescadores legítimos, mas ressaltou que muitos não têm acesso à tecnologia digital. E Dr. Francisco (PT-PI) afirmou contar com a sensibilidade do presidente da comissão para simplificar o cadastramento de pescadores.
