A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, política pública que garante o fornecimento gratuito do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 415 votos favoráveis e 29 contrários, e segue agora para análise do Senado. A MP tem validade até o dia 11 de fevereiro.
A expectativa do governo federal é que o programa entre em funcionamento a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias em todo o país. O Gás do Povo substitui o atual Auxílio Gás, que atendia aproximadamente 4,4 milhões de famílias com um repasse financeiro bimestral, e passa a assegurar a retirada do botijão sem custo diretamente em revendedoras credenciadas, eliminando a necessidade de pagamento pelo beneficiário.
Na prática, o acesso ao benefício será simples. As famílias que atendem aos critérios não precisarão realizar um novo cadastro, desde que estejam com os dados atualizados no CadÚnico. A retirada do botijão será feita em pontos de venda autorizados, mediante identificação do beneficiário por meio de sistemas eletrônicos do governo, que podem envolver cartão social, aplicativo oficial ou outro mecanismo definido pelo Ministério do Desenvolvimento e pela Caixa Econômica Federal. A quantidade de botijões disponíveis ao longo do ano poderá variar conforme o tamanho da família, garantindo atendimento às necessidades básicas de cada domicílio.
O programa foi criado com o objetivo de combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias têm dificuldade de acesso a serviços essenciais, como o gás de cozinha. Além de garantir mais segurança alimentar, a medida deve representar um alívio direto no orçamento doméstico, já que o botijão de gás está entre os itens que mais pesam nas despesas mensais das famílias de baixa renda.
Durante a sessão de votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que o Gás do Povo fortalece a inclusão social e reduz desigualdades. Segundo ele, o programa “desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e promove dignidade”.
A bancada federal de Mato Grosso do Sul, composta por oito deputados, participou da votação em Plenário. Fora a favor os deputados Luiz Ovando (PP), Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT). Foram contra Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Caso seja confirmada pelo Senado dentro do prazo legal, a medida provisória será convertida em lei e o Programa Gás do Povo passará a integrar de forma permanente o conjunto de políticas públicas voltadas à redução da vulnerabilidade social e à garantia de condições básicas de vida para milhões de brasileiros.
Foto: © Marcello Casal/Agência Brasil
