A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promoveu, no dia 22 de janeiro de 2026, a divulgação da Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Pessoas Indígenas nas aldeias Limão Verde e Tico Lipu, em Aquidauana, e na aldeia Argola, localizada no Território Indígena Cachoeirinha, em Miranda. A ação beneficiou diretamente 119 pessoas indígenas, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a cidadania dessas comunidades.

Elaborada em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS), a cartilha apresenta, de forma simples e didática, orientações sobre o registro civil de nascimento, bem como sobre os procedimentos de retificação de registros. O material tem como base a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024 e o Provimento CGJ-MS nº 331/2025, normativos que buscam assegurar o respeito às especificidades culturais dos povos indígenas no âmbito do registro civil.

Com o objetivo de ampliar o alcance e garantir a efetividade da informação, a cartilha foi disponibilizada em Português, Guarani e Terena, valorizando a diversidade linguística e cultural das comunidades indígenas atendidas.

A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de acesso à justiça para grupos em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social, cidadania e reforçando os direitos assegurados aos povos indígenas pelo art. 231 da Constituição Federal. Ao levar informação clara e acessível às aldeias, a ação contribui para a redução das desigualdades históricas que afetam as populações indígenas em Mato Grosso do Sul.

A divulgação contou com a presença do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florense, da juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, da representante do Comitê Indígena, antropóloga Priscila de Santana Anzoategui, além da equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.