As inscrições para o 4º Processo Seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica se encerram na próxima terça-feira, dia 27 de janeiro. Poderão se inscrever bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos ou que estejam matriculados em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis).

Os interessados deverão preencher o formulário, pelo link disponível aqui, transmitir os dados e gerar o boleto referente à taxa de R$ 100,00. Aos candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue há possibilidade de isenção conforme legislação estadual e mediante comprovação detalhada no edital.

De 70 vagas ofertadas, 25 são destinadas à capital e 45 às comarcas do interior do Estado. O processo seletivo possui 30% das vagas reservadas para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas, além da garantia de mínimo de 50% de participação feminina entre os residentes, conforme determinação da Resolução nº 540/2024 do CNJ. As autodeclarações de candidatos negros e indígenas serão verificadas pela Comissão do Processo Seletivo.

O programa estabelece bolsa mensal de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais. São impedimentos para ingresso no Programa de Residência Jurídica, exercer a profissão de advocacia, possuir vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados, ser participante de programa semelhante, simultaneamente, em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou possuir relação de parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.

O processo seletivo terá etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas no domingo, 8 de março, das 9 às 13 horas, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais de prova serão divulgados em edital específico após o encerramento das inscrições.

A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será considerado habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 50% da prova. Já a prova discursiva terá uma questão única, a ser respondida em até 30 linhas, com valor máximo de 20 pontos.