Em meio à forte reação popular ao reajuste do IPTU 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande deu uma resposta direta ao contribuinte. Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto que barra o aumento da taxa do lixo, suspendendo os efeitos do decreto que previa a cobrança maior já a partir do próximo ano. A decisão evita um novo impacto financeiro para milhares de famílias da Capital e reforça o papel do Legislativo como contraponto em medidas que afetam diretamente o orçamento da população.

O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e restabelece como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018, modelo utilizado em anos anteriores. O decreto editado pelo Executivo em setembro do ano passado havia promovido uma ampla reclassificação de imóveis, bairros e regiões, alterando critérios que, na prática, elevaram os valores cobrados de parte dos contribuintes.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Papy, destacou que a decisão representa um compromisso institucional com a cidade. Segundo ele, a Casa atuou com autonomia e responsabilidade ao enfrentar um tema sensível. “Essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande. O diálogo foi a ferramenta para enfrentar um debate difícil, mas necessário, sempre com responsabilidade e independência”, afirmou.

O vereador Rafael Tavares, que presidiu a comissão criada para acompanhar o tema, reforçou que a atuação da Câmara foi motivada pela surpresa enfrentada pelos contribuintes. “O cidadão foi pego de surpresa com o aumento na guia do IPTU. Essa é uma pauta que afeta toda a população e foge de qualquer viés ideológico. Nosso papel é defender quem paga impostos”, disse.

Na justificativa do projeto, os vereadores apontam que a nova metodologia de cálculo foi implantada sem divulgação adequada e sem discussão prévia com o Legislativo. O texto destaca ainda a falta de clareza sobre os critérios utilizados na reclassificação dos imóveis, o que gerou insegurança jurídica e uma série de questionamentos por parte da sociedade civil organizada.

Outro ponto central é o caráter inesperado da mudança. Para os parlamentares, a inovação normativa fere o princípio da não surpresa do contribuinte e compromete a razoabilidade da cobrança, colocando os moradores em posição ainda mais desfavorável na relação com o poder público. A suspensão, segundo a Câmara, é necessária para preservar a segurança jurídica e reduzir a onerosidade ao contribuinte.

Além de impedir o aumento da taxa do lixo em 2026, o projeto garante o direito ao ressarcimento administrativo para quem já efetuou o pagamento com base no decreto agora suspenso. A Prefeitura de Campo Grande terá até dez dias para regulamentar o procedimento.

A aprovação ocorre após semanas de reuniões entre vereadores, Executivo e entidades representativas da sociedade, em um cenário de pressão popular contra o reajuste do IPTU. Com a medida, a Câmara sinaliza que seguirá revisando decisões que impactem diretamente o bolso do campo-grandense.