O Brasil está no topo de um ranking que expõe um problema profundo na aviação comercial. Somos o país que mais processa companhias aéreas no mundo e cerca de 98% das ações judiciais envolvendo o setor acontecem aqui. A maioria dos processos nasce de situações que os viajantes brasileiros conhecem bem: atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e dificuldade no atendimento. É uma questão que desperta discussões importantes. Estamos protegendo nossos direitos como consumidores ou exagerando no uso da Justiça?

Eu não falo apenas como profissional de turismo, mas também como alguém que está vivendo isso de perto. Atualmente estou processando 3 cias aéreas por três situações diferentes: A primeira por um extravio de uma mala que só chegou quatro dias depois na minha casa (e dentro dela estavam equipamentos de gravação que eu precisaria dois dias após o desembarque, o que comprometeu o meu trabalho). A segunda por um cancelamento de voo em um trecho São Paulo–Rio, que me fez perder uma consulta médica marcada. E a terceira por uma mudança de voo informada apenas 24 horas antes do embarque, na qual a companhia alterou o dia do voo, me colocando para embarcar um dia depois ao meu destino, Amsterdã. Isso significaria perder um dia inteiro da viagem, já com ingressos comprados para atrações que não eram reembolsáveis nem poderiam ser remarcadas. Não são pequenos aborrecimentos, são prejuízos reais, financeiros e pessoais!

Esse debate não acontece apenas entre nós, passageiros insatisfeitos. Ele chegou ao Supremo Tribunal Federal e pode mudar completamente a relação entre consumidores e empresas. O STF determinou a suspensão, em todo o país, de processos que discutem indenização por danos morais relacionados a cancelamento, alteração ou atraso de voos. A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, envolve o chamado Tema nº 1.417 da repercussão geral e pretende estabelecer um entendimento definitivo sobre o assunto. Na prática, todos os processos desse tipo ficam parados até que o Supremo julgue um recurso apresentado pela Azul Linhas Aéreas, que questiona uma condenação baseada no Código de Defesa do Consumidor. A grande discussão jurídica é se esses casos devem ser analisados pelo CDC ou pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, especialmente quando os problemas acontecem por motivo de força maior, como clima ou fatores operacionais inevitáveis. A decisão pode uniformizar a jurisprudência e alterar completamente como ações desse tipo avançam no país.

Eu acredito que é preciso equilíbrio. Existem situações em que a Justiça precisa agir, porque a negligência das empresas impacta a vida do passageiro. Por outro lado, não acho razoável processar uma companhia quando o motivo do atraso ou cancelamento está totalmente fora do controle dela. Se um voo não decola por causa de condições climáticas extremas, isso não é culpa da empresa. Existem protocolos de segurança que precisam ser respeitados, e ninguém deveria exigir uma indenização por algo que não depende da companhia aérea.

No final das contas, meus amigos, o desafio está justamente em separar os dois cenários: Saber quando o consumidor está sendo realmente prejudicado e quando o imprevisto faz parte da aviação. Até porque as companhias aéreas se preparam financeiramente para isso. Pouca gente sabe, mas existe algo chamado provisão para contingência, que é uma reserva de dinheiro destinada a pagar indenizações, acordos e despesas com processos. Ou seja, uma parte do valor que você paga na passagem já inclui um percentual destinado a futuros custos na Justiça. Isso acontece porque o volume de ações no Brasil é tão alto que as empresas precisam antecipar esses gastos. Há estimativas que apontam que os valores desembolsados com litígios chegam a bilhões de reais por ano, em alguns casos comparáveis ao que as companhias arrecadam com a cobrança de bagagens despachadas. Esse custo constante afeta diretamente o preço das passagens e a saúde financeira das empresas, o que ajuda a explicar por que o tema ganhou tanta importância no debate sobre judicialização da aviação no país. No fim das contas, cabe a nós, consumidores, entender quando temos razão e quando estamos apenas contribuindo para um sistema cada vez mais caro e sobrecarregado. Justiça é essencial quando há prejuízo real, mas é preciso responsabilidade para que o setor avance com equilíbrio e menos conflito.